Empresários, agentes do mercado financeiro e parlamentares defendem que a Reforma Tributária deve ser votada ainda este ano pelo Congresso, com a participação ativa do governo federal e em conjunto com a Reforma Administrativa. Este foi o centro do debate de um seminário, na manhã desta quarta-feira (30), promovido em conjunto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A grande dúvida é saber até que ponto o atual Legislativo, considerado de perfil reformista, vai conseguir levar a cabo tais tarefas no curto prazo. Da mesma forma, criticaram duramente a pretensão de a equipe econômica de criar um imposto nos mesmos moldes da extinta CPMF – que incidiria sobre as transações digitais.
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da proposta de Reforma Tributária que tramita no Senado (PEC 110), afirma que o Brasil não tem mais tempo a perder. “O tempo está esgotado. O Brasil não tem uma economia de mercado, não é capitalista, é um caos econômico. Não tem competitividade interna nem externa. O país faliu. Só não está pior porque tem os monopólios, oligopólios, empresas que sonegam e as que não vão pagar impostos. Não fazer a reforma significa não crescer”, enfatizou, ao destacar que sua proposta defende uma “simplificação radical”.
Ele lembra que o país crescia mais que os Estados Unidos, antes da década de 1980. Mas, principalmente de 2015 a 2020, perdeu em torno de 5,5% anuais no Produto Interno Bruto (PIB). “Perdemos quase 30% do PIB em seis anos. Até agora, o governo fez 17 reformas fatiadas que não resolveram”, contabiliza.
"Gêmeas siamesas"
Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as duas as reformas, Tributária e Administrativa, são “gêmeas siamesas”. “Mas não acredito que sejam decididas ainda este ano”, destacou. O governo federal tem, segundo ele, que tomar as rédeas. “E até que ponto ele está empenhado? A pandemia atrapalhou, é verdade. O problema é que, de repente, aparecem corpos estranhos, como a CPMF, por exemplo”, provocou.
A economista Ana Carla Abrão, da consultoria Oliver Wyman, concordou que a tramitação será um processo longo, complexo, que exige um direcionamento. Sem isso, não se conseguirá resolver o nível de ineficiência do Estado.
A economista afirma que merece especial atenção, nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), como serão criados os fundos estaduais, que devolverão parte dos recursos arrecadados, e também aos possíveis efeitos nefastos da nova CPMF gestada pela equipe econômica de Paulo Guedes. Esse novo tributo sobre movimentações financeiras, proposto pelo governo, vai na contramão, inclusive, do que prega o Banco Central (BC), na análise da economista.
Ela lembrou que a autoridade monetária já tomou várias medidas para tirar papel moeda de circulação. "Isso pode voltar com o retorno do cheque de plástico e acarretar passivos”, afirmou. “Não é criando um novo tributo (a CPMF), que onera os mais pobres, que iremos melhorar a arrecadação. Mas o outro lado, que deve andar junto com a (reforma) Tributária, é a reforma do Estado. Porque também é importante discutir a alocação de recursos. Sobre de quem estamos tirando e para quem estamos dando”, destacou Ana Paula.
Nova CPMF, não
Já o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, assinalou que a falta de mudanças tributárias prejudica a pauta de exportações do país. “O Brasil é o 9º país do mundo e o 2º nas relações comerciais. Queremos gerar emprego, não podemos esperar. E a CPMF é um imposto sem transparência. É um mal que precisamos combater. Com a CPMF, não vamos entrar na OCDE”, destacou, referindo-se à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Para Isaac Sidney, presidente da Febraban, a votação das reformas será “a maior prova de fogo do Congresso” para o Brasil sair da camisa de força que representam as amarras tributárias e fazer uma escolha para um modelo de crescimento. Sem, no entanto, incorporar a CPMF, “um imposto que não agrega”, segundo ele.
Já Robson Andrade, presidente da CNI, discorda das acusações de que há empresários que não querem pagar imposto. “É difícil explicar para estrangeiros o nosso sistema tributário. Mas aqui no país, o empresariado tem prioridades que começam pelo pagamento de salários, de fornecedores e, depois, dos impostos”, lamentou.
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