A pandemia pelo novo coronavírus, que mostra seus impactos desde abril, continua afetando as contas públicas. As despesas com o combate à covid-19, em agosto, somaram R$ R$ 93,1 bilhões. Por essas e outras medidas, com o número de agosto, o resultado acumulado do deficit primário (o que governo gastou mais do que arrecadou), no ano, foi de R$ 601,3 bilhões, ante um rombo anterior de R$ 52,1 bilhões no mesmo período de 2019 (em termos nominais).
Apenas em agosto de 2020, o governo central apresentou um buraco nas contas de R$ 96,1 bilhões. O resultado é superior ao registrado no mês anterior, quando foi de R$ 16,8 bilhões (em termos nominais), de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (29/9) pelo Tesouro Nacional. Em termos reais, a receita líquida cresceu R$ 5,6 bilhões (5,8%), enquanto a despesa total aumentou R$ 84,5 bilhões (74,3%), quando comparados a agosto de 2019. Os dados refletem o aumento das despesas do Poder Executivo com medidas de combate à crise da covid-19.
Apesar disso, indica o órgão, foram melhores que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um deficit de R$ 98 bilhões. “Mas, diferentemente dos meses anteriores, a receita total do mês de agosto de 2020, quando comparada à do mesmo mês de 2019, apresentou elevação real de 1%, ao passo que de abril a julho deste ano a receita total teve redução real”, reforçou o relatório do Tesouro Nacional.
Em agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 85,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou deficit de R$ 10,2 bilhões. Em relação a agosto de 2019, o resultado primário no mês neste ano foi influenciado pelo aumento real de 5,8% na receita líquida e pelo crescimento real de 74,3% na despesa total. A receita líquida no mês teve alta, principalmente, pela reversão parcial dos diferimentos (adiamentos) da Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Previdenciária Patronal e, também, pela redução nas transferências por repartição de receita, reflexo da queda na arrecadação dos tributos compartilhados.
Do lado das despesas, segundo o Tesouro, o comportamento foi determinado, principalmente, pela execução de medidas de combate à crise da Covid-19, que somou R$ 93,1 bilhões, em agosto. O destaque foi o desembolso com o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 45,3 bilhões), o auxílio emergencial aos Estados, municípios e DF (R$ 15,2 bilhões) e a nova transferência de recursos ao BNDES (após devolução no mês anterior) referente à parcela da Concessão de Financiamento para Pagamento de Folha Salarial (R$ 13,1 bilhões).
Rombo
Com o número de agosto, o resultado acumulado no ano totaliza déficit primário de R$ 601,3 bilhões, ante um déficit de R$ 52,1 bilhões no mesmo período de 2019 (termos nominais). Esse resultado é composto por um déficit de R$ 375,8 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 225,5 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até agosto, a receita líquida anotou redução de 16,1%, enquanto a despesa cresceu 45,1%. Para esse período, o diferimento de receitas estimado é de R$ 64,5 bilhões, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 11,0 bilhões.
Do lado da despesa, até agosto de 2020, os gastos primários das medidas de combate à crise Covid-19 totalizaram R$ 366,5 bilhões, de um total de R$ 489,8 bilhões aprovados até o final de agosto. “No resultado fiscal de agosto, observa-se que há continuidade dos efeitos da crise da Covid-19 nas contas públicas, tanto no aumento das despesas que viabilizam as políticas públicas emergenciais, como na redução da receita por conta da queda da atividade econômica”, informa o Tesouro.
O relatório aponta, ainda, que devido a tamanho esforço fiscal, juntamente com os problemas fiscais estruturais do país, o nível de endividamento (DBGG/PIB) chegou a 86% ao final de julho, um aumento de mais de 10 pontos percentuais do PIB sobre o fechamento de 2019. “Ressalte-se que, até o final do ano, a dívida continuará a crescer, podendo alcançar valores próximos de 94% do PIB. Como já destacado algumas vezes pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida bruta nessa magnitude para um país como Brasil é muito elevada, se comparada com a média esperada para países emergentes de 62% para 2020”, ressalta.
Consolidação
Desta forma, indica o relatório, é fundamental acelerar o processo de consolidação fiscal para garantir o ambiente de juros baixos, a recuperação da capacidade de investimento do setor público e a segurança no financiamento das políticas públicas. “Neste ano, como já destacado na última Análise dos Impactos das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19, projeta-se um déficit primário do Governo Central de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB), ante R$ 124 bilhões (1,6% do PIB) que estava programado na Lei Orçamentária Anual de 2020. O aumento do déficit primário em mais de 10 pontos percentuais do PIB reflete o forte aumento da despesa e a perda de arrecadação em decorrência das políticas de combate aos efeitos econômicos e sociais da Covid-19”, explica o Tesouro.
Para o ano que vem, a expectativa é que essa despesa não deverá se repetir no próximo ano por se tratar de créditos extraordinários. Assim, a projeção para, para 2021, é que a despesa primário do governo central volte a respeitar o teto dos gastos e, assim, o déficit primário do Governo Central deverá ser reduzido para 3% do PIB, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 já encaminhado ao Congresso Nacional. “Esse déficit para 2021 é maior que as projeções anteriores à crise da Covid-19 e decorre de uma forte perda de base de arrecadação, em conjunto com uma despesa primária que, apesar de cumprir com o teto dos gastos, será maior como proporção do PIB, dada a queda da atividade em 2020”, reforça.
A projeção do déficit primário de 3% do PIB para o próximo ano sinaliza o tamanho do esforço fiscal necessário apenas para zerar o déficit primário ao longo dos próximos anos. Assim, destaca o relatório, se antes da crise era importante o cumprimento do teto dos gastos, a relevância do seu cumprimento no pós-crise será ainda maior. O teto significa uma redução da despesa primária por volta de 2,5 pontos do PIB até 2026, quando a medida completa 10 anos. “Dado que, no próximo ano, o déficit primário projetado é de 3% do PIB, apenas cumprir o teto dos gastos deixou de ser suficiente para o governo conseguir zerar o déficit primário até 2026”.
Mas para que isso aconteça, sinaliza o documento, é necessário, adicionalmente, recuperar parte ou toda a arrecadação que o governo federal perdeu nos últimos anos. Mas avisa: “Quando se fala em recuperação da receita, há que se destacar que não se trata necessariamente de aumento de carga tributária, pois além de o Brasil ser um dos países de maior carga dentre seus pares, uma eventual elevação de impostos dificulta a tão importante retomada econômica, notadamente no momento atual”.
A contribuição pelo lado da receita é no sentido de uma ampliação da base de arrecadação com reformas que visem ao aumento de produtividade da economia brasileira, bem como pela melhoria da qualidade do gasto tributário (regimes especiais de tributação). É importante destacar que, mesmo em um momento de crise, o país tem aproveitado os benefícios do processo de consolidação fiscal em curso, ressalta o documento.
Segundo o Relatório Mensal da Dívida de Agosto de 2020, o custo médio das emissões da dívida pública mobiliária federal e do estoque da dívida pública federal encontram-se nos mínimos históricos de 4,85% a.a. e 8,54% ao ano respectivamente”, ressalta. Além disso, lembra o Tesouro, de acordo com o Boletim Focus, a expectativa é que as taxas de juros básicas continuem em níveis baixos por mais de dois anos. E taxas de juros baixas são fundamentais para o controle do endividamento, principalmente quando seu nível já está bastante elevado.
Para o Tesouro, a crise que o país enfrenta pode se transformar em um momento promissor para o avanço nas reformas, com foco na consolidação fiscal e na produtividade da economia brasileira. Somente a continuidade da agenda de reformas pode manter um ambiente econômico favorável para a atração de investimentos, com juros baixos e inflação controlada, permitindo um crescimento sustentável da economia brasileira, o que é fundamental para o reforço do processo de ajuste fiscal e para o controle da dívida pública bruta e líquida, destaca o Tesouro.
“Dentre as reformas necessárias, vale destacar a necessidade de aprovação da PEC do Pacto Federativo e da Reforma Administrativa, ambas com impacto significativo no processo de reorganização fiscal. Da mesma forma, é igualmente necessário avançar nas reformas com foco na produtividade, que influenciam diretamente o crescimento econômico, como a reforma tributária, projetos de modernização dos marcos regulatórios, dentre outros. Quanto mais rápido conseguirmos criar o consenso político para a aprovação dessas reformas, mais rápido poderá ser a retomada do investimento, o crescimento da economia, a criação de empregos e o aumento da renda da população”, finaliza o relatório.