A proposta do governo federal que possibilita a criação de um imposto sobre transações financeiras que ocorrem de forma digital, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda não tem a aceitação do Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (28/9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disseram que a proposta de reforma tributária do Executivo está “praticamente acertada”, no entanto, ainda é preciso estabelecer um acordo com deputados e senadores sobre a parte do texto que sugere a implementação do novo tributo. De acordo com Guedes, o governo não quer aumentar impostos, mas sim, substituir alguns encargos.
A nova CPMF tem sido apresentada pelo ministro como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e, ainda, viabilizar o financiamento do Renda Cidadã, novo programa de renda mínima que vai substituir o Bolsa Família. A proposta do governo com o novo imposto é tributar as transações eletrônicas com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. Além disso, o encargo deve incidir tanto sobre os saques quanto os depósitos das contas bancárias dos contribuintes.
“Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo, particularmente, na reforma tributária. O resto, praticamente, já está acertado. Estamos trabalhando. Temos a nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing”, garantiu Guedes. “A reforma tributária não houve, ainda, acordo com os líderes sobre um texto possível. Nós continuaremos trabalhando para que ela possa avançar”, acrescentou o deputado Ricardo Barros.
Os dois participam de uma reunião nesta tarde no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes de partidos da Câmara e do Senado para discutir os projetos da política econômica do governo. Segundo Guedes, a desoneração da folha de pagamento para trabalhadores que ganham até R$ 1.045 precisa ser estabelecida para corrigir “falhas gravíssimas”, como a desigualdade de renda no Brasil e a alta do desemprego.
“Não vamos aumentar impostos. Estamos substituindo. Um deles é a desoneração da folha. Nós descobrimos duas coisas gravíssimas. O Renda Cidadã, que já estava no programa de governo do presidente, agora encontra o timing político perfeito para entrar na pauta. Nós vamos ter que aterrissar o auxílio emergencial nesta renda básica a partir de 1 de janeiro”, comentou Guedes.
“Além disso, descobrimos um outro problema, os invisíveis: 40 milhões de brasileiros. Vamos ter que pensar em carteira verde-amarela, em desoneração de folha. Gostaríamos que eles conseguissem ser absorvidos pelas empresas lá na frente, barateando o custo de trabalho, o custo de criar emprego. O brasil é um país que precisa criar emprego em massa, mas que tem um problema de desemprego em massa”, acrescentou o ministro.