O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, ontem, o cronograma de leilões para o setor de saneamento básico, com base no marco regulatório sancionado em julho passado. A primeira fase será iniciada em Alagoas, cujo certame está marcado para 30 de setembro. Mas, somente em 2021, está previsto o grande evento para o investimento e a modernização da rede de água e esgoto: a concessão da Cedae, que atende à cidade do Rio de Janeiro. A sequência prevê, ainda, a privatização do serviço no Acre, no Amapá, no Rio Grande do Sul e no Ceará.
As informações foram divulgadas, ontem, durante a conferência Invest in Brasil Infrastructure, promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O ministro Rogério Marinho ressaltou que a carteira de obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, tanto em saneamento quanto em outras áreas, oferece o que o mercado procura.
“Temos previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos. O novo marco do saneamento permite o investimento público privado no setor. Estamos reformulando nosso portfólio para permitir investimentos verdes (sustentáveis) em infraestrutura e a primeira fase de leilões será em Alagoas”, observou.
A região da primeira concessão soma cerca de 1,5 milhão de habitantes, de um total de 3,3 milhões no estado de Alagoas. Estão previstos investimentos de R$ 2,6 bilhões, sendo necessário o aporte de R$ 2 bilhões nos primeiros oito anos. A concessionária terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano do contrato, com duração de 35 anos.
Otimismo exagerado
Mas o otimismo e a segurança jurídica reforçados pelo ministro podem ser precipitados, segundo uma fonte próxima às negociações do leilão a ser realizado em Petrolina (PE). A entrega dos envelopes com as ofertas está marcada para próxima segunda-feira e já há um pedido de impugnação — a concessionária teve o contrato rescindido por caducidade e, insatisfeita, entrou na Justiça. O caso está no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu, por meio de liminar, direito ao município de continuar o processo de contratação de uma prestadora de serviços de saneamento. “O vencedor terá de investir R$ 5 bilhões com base em uma liminar. Isso gera insegurança jurídica”, afirmou a fonte.
Mesmo assim, o presidente da Apex-Brasil, Sérgio Segovia, reforçou que o marco legal se tornou um grande atrativo para investir. “Ele traz segurança aos negócios. Nossas portas estão abertas para receber investimentos estrangeiros. É uma vitória para oferecer oportunidades a investidores estrangeiros”, reforçou.
Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com coleta de esgoto. O setor precisa de investimentos de R$ 700 bilhões, até 2033, para que os serviços sejam universalizados, como prevê o novo marco do saneamento.