Para o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, atual secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, o teto de gastos — regra cada vez mais ameaçada — foi fundamental para permitir a redução da taxa básica de juros, hoje no menor nível da história, em 2% ao ano. Meirelles era ministro do ex-presidente Michel Temer, responsável pela criação da norma que congelou, por 20 anos, a expansão do gasto público, limitado à inflação do ano anterior.
“O teto de gastos viabilizou a discussão orçamentária. Passou a ser forçoso discutir prioridades orçamentárias, porque não se podia expandir o gasto. E o Brasil voltou a crescer. A recuperação permitiu ao Banco Central, de forma conservadora, baixar a taxa de juros, com uma consequente melhora estrutural”, defendeu, ao participar do debate Política econômica da pandemia e o setor de telecomunicações, durante o Painel Telebrasil 2020, realizado nesta terça-feira (22/9).
Segundo ele, a situação fiscal será muito importante nos próximos anos, para garantir a retomada da economia de forma sustentável. “Neste momento, temos cada vez mais que implantar o teto. No pós-pandemia, é preciso voltar para uma absoluta obediência. Sei que a tentação é grande, porque, por um período, houve expansão por conta de uma crise de saúde inédita. Agora, é necessário reequilibrar o processo”, sustentou.
Meirelles ressaltou que o teto de gastos tem valor prático e objetivo para garantir uma trajetória que estabilize o país. “Garante o fator confiança e o controle da inflação. Nós começamos a reversão da queda da economia brasileira, inicialmente, com o teto de gastos”, reforçou. Conforme ele, o momento mais agudo da crise foi em abril, quando a economia sentiu o impacto total “do medo do desconhecido, da prudência e das medidas tomadas visando proteger a população”.
A partir de então, de acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, as companhias começaram a se adaptar. Por isso, a previsão negativa para o Produto Interno Bruto (PIB) foi sendo reduzida. “As pessoas estão voltando ao trabalho gradualmente, o auxílio emergencial foi fundamental para o comércio e as camadas menos favorecidas”, elencou, entre os motivos que explicam previsões menos pessimistas para o PIB de 2020.
O ex-ministro disse, ainda, que as reformas, assim como a racionalização dos gastos públicos e as medidas para viabilizar a manutenção do teto, são necessárias para impulsionar a economia. “Também precisamos de investimento em infraestrutura. Um dos nossos problemas maiores é o deficit estrutural nessa área. Isso passa por privatização. O Estado brasileiro e os governos estaduais não têm recursos para isso”, acrescentou.