Com tantas polêmicas e idas e vindas de opiniões, inclusive, sobre a criação do Renda Brasil ou de um programa similar de assistência social, o presidente Jair Bolsonaro não dá um sinal claro de como pretende conduzir a política econômica daqui para frente, e, por conta disso, evidencia que não tem um plano efetivo para tirar o país da recessão formada pela pandemia de covid-19.
Essa é uma das avaliações dos analistas que participaram, nesta quinta-feira (17/09) do webinar "Os caminhos da recuperação", promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e o jornal Folha de S. Paulo. “O presidente tem dito muito o que ele não quer, mas ele precisa dizer o ele quer caso que queria manter a transferência para o que ele diz paupérrimo”, afirmou Nilson Teixeira, ex-economista-chefe do Credit Suisse e sócio fundador da Macro Capital.
A falta de uma agenda econômica mais clara tem atrapalhado a retomada da confiança, segundo os analistas que participaram da palestra. Para eles, a confusão em torno do Renda Brasil é apenas a ponta do iceberg dos problemas que o presidente terá pela frente em relação à questão fiscal.
De acordo com os especialistas, Bolsonaro já disse que não quer cortar o abono salarial, nem congelar o salário mínimo e as aposentadorias. Uma das soluções apontadas no debate seria a redução total das renúncias fiscais, que somam mais de R$ 300 bilhões, e, em grande maioria, não garantem retorno para a atividade econômica e beneficiam uma pequena parcela da população.
Contudo, como há grandes grupos e lobbies por trás desses benefícios, o presidente dá sinais de que deverá mexer nesse vespeiro e, muito menos, tem força política para isso. Logo, resta muito pouca coisa para tentar mexer no Orçamento.
Desafios
Um dos maiores problemas que Bolsonaro terá pela frente é a retirada dos estímulos fiscais para a população e às empresas concedidos durante a pandemia no ano que vem. Não será tarefa fácil reduzir o rombo das contas públicas de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3% do PIB. Para os analistas, o presidente e a equipe econômica não mostram como isso será feito diante de um cenário em que a dívida pública bruta deverá continuar crescendo de forma acelerada e o desemprego aumentando, apesar de o cenário apontar uma inflação comportada agora, mas que deverá voltar ao radar das preocupações quando a pandemia for controlada.
“A taxa de desemprego vai continuar altíssima, com a renda e salários em patamares muito baixos. E, apesar de esses aumento de gastos ter ajudado a minimizar a queda do PIB neste ano, será preciso uma redução de gastos gradual. Mas o problema é que há uma percepção de que não há dinheiro no Orçamento. Pelo contrário. Há muito dinheiro, mas ocupado por outras atividades, e o presidente não disse ainda o que ele quer cortar”, apontou Teixeira.
Diante desse cenário e da falta de opções de cortes de despesas apontados pelo presidente, pois nem na reforma administrativa o governo quis comprar briga com os servidores ativos ou da magistratura e com os militares, analistas reconhecem que o aumento de imposto deverá ocorrer em algum momento. Um consenso entre eles é que, como a fatura da crise está cada vez maior, aumento de impostos devem ocorrer em algum momento no pós-pandemia.Primeiramente, isso deveria partir sobre a fatia mais abastada da população, como as isenções do Imposto de Renda.
Para o economista Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre, a pandemia agravou o cenário de política fiscal, porque o governo passou a ser uma “grande empresa de seguros” para quem não tem trabalho, para as empresas que não puderam abrir e para os estados municípios que tiveram queda de receita. “Não é trivial tirar essa quantidade de estímulo e achar que a economia vai resistir”, afirmou. Ele reconheceu que a agenda fiscal ficou muito complexa, e o governo vai trabalhar com uma estratégia no sentido da estabilidade fiscal aliada à queda dos juros. E, nesse caminho, ter instrumentos na área de saúde será muito importante para garantir uma saída adequada da crise, pois a retomada da economia também estará associada à descoberta vacina, algo que os analistas lembraram que não há uma data precisa.
Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Ibre, também demonstrou preocupação com o processo de retomada, porque a economia brasileira não vai ser a que vai apresentar as maiores taxas de crescimento depois da crise, apesar de as revisões de queda do PIB deste ano apontarem para uma queda menor do que anteriormente previsto. Ele reconheceu que o problema da dívida pública poderá ser anestesiado com o excesso de liquidez global e o cenário externo mais favorável a partir do próximo ano, mas a falta de capacidade do país conseguir crescer em patamares mais robustos persistirá, em grande parte, devido ao quadro fiscal ruim. “A certeza é que o Brasil ainda vai continuar tendo um crescimento medíocre em 2021 e 2022”, alertou.
Analistas reconhecem que, após o terceiro trimestre de 2020, o crescimento da economia será medíocre, porque o país já tinha perdido a capacidade de crescer de forma mais robusta mesmo antes da pandemia e essa dificuldade não desapareceu da noite para o dia. A ociosidade elevada da economia, os problemas estruturais e de aprendizado e a baixa produtividade são alguns dos entraves para que o PIB crescer em patamares parecidos com os de países emergentes. “O atual governo não dá a atenção devida à educação, que é um tema importante que outros países emergentes estão avançando mais do que o Brasil”, comparou Teixeira.
Agenda confusa
A agenda de reformas está confusa, de acordo com os especialistas, porque o governo não aponta qual são as prioridades. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo e a PEC emergencial estão no Congresso desde o fim do ano, mas a equipe econômica e Bolsonaro não trabalharam com afinco para que elas andassem no Congresso e fez o mesmo com as propostas de reforma administrativa e tributária. Segundo eles, o governo só envia e depois foge do debate.
“É preciso uma nova agenda para a retirada dos estímulos fiscais criados na pandemia. Quando o Plano Real foi criado, houve mudança do regime para metas fiscais e câmbio flutuante. Agora, temos que encontrar um novo conjunto de reformas para trilhar um novo caminho que precisa ser melhor definido”, afirmou Manoel Pires. Ele reconheceu que a ajuda aos desempregados foi mais bem sucedida do que o socorro às empresas. “Houve problemas que precisam ser corrigidos e talvez o benefício precise se estender por mais tempo para que as empresas possam conseguir se reestruturar e se capitalizarem”, alertou.