Enquanto decide como vai apoiar os brasileiros de baixa renda a partir do próximo ano, o governo federal também faz ajustes no auxílio emergencial. A ideia é pagar o novo valor de R$ 300 a partir de hoje, mas só para quem ainda precisa de ajuda pública. Por isso, o Executivo está reanalisando os dados de todos os 67,2 milhões de brasileiros que receberam os R$ 600 nos últimos meses, e técnicos calculam que até 6 milhões de pessoas podem deixar de receber o benefício.
Oficialmente, o governo não confirma o corte de 6 milhões de pessoas da lista de beneficiários do auxílio emergencial. Porém, admite que menos brasileiros serão contemplados pelos R$ 300. A revisão cadastral já estava prevista na medida provisória que estendeu o auxílio, nesse valor, até o fim do ano. A MP determina, por exemplo, que ficará de fora quem conseguiu um emprego ou outro benefício do governo ao longo da pandemia, ou a pessoa que tem renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 522,50).
O Ministério da Cidadania, que é o gestor do programa, informou que a MP tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis, mas, também, tem o compromisso com a responsabilidade fiscal que foi construída com base em aperfeiçoamentos sugeridos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constataram uma série de fraudes e pagamentos irregulares no auxílio emergencial.
“No momento, as equipes da Dataprev e do Ministério da Cidadania trabalham na finalização das novas regras de processamento definidas pela Medida Provisória 1.000, de 2 de setembro de 2020, que trouxe requisitos adicionais para concessão do Auxílio Emergencial, reforçou a Dataprev, que faz a análise dos dados cadastrais.
Secretário especial adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães já havia mencionado a redução do número de beneficiários. Ele ainda lembrou, no início deste mês, que nem todos os aprovados na revisão cadastral vão receber as quatro parcelas de R$ 300, pois, segundo a MP, o pagamento só vai até dezembro. Quem recebeu a primeira parcela dos R$ 600 em abril e ficaria sem nada neste mês, portanto, vai ter acesso às quatro parcelas de R$ 300. Já quem foi aprovado em julho e tem parcelas de R$ 600 para receber até novembro só vai receber uma parcela de R$ 300 em dezembro.
É por isso que o ministério calcula que o custo do auxílio emergencial será 67% menor do que o observado nos últimos meses. A pasta considera um impacto fiscal de R$ 67,6 bilhões até dezembro — valor que reduz de R$ 51,5 bilhões para R$ 16,9 bilhões o custo mensal do auxílio.
Muitos brasileiros de baixa renda que contaram com o apoio dos R$ 600 nos últimos meses temem, contudo, o resultado e os critérios dessa análise cadastral. Especialistas também demonstram receio. “Seis milhões é um número exagerado, porque o mercado de trabalho e a concessão de benefícios até tiveram uma pequena melhora, mas não foi o suficiente para tirar 6 milhões de pessoas da base de segurados do auxílio emergencial”, afirmou o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Joilson Cabral.
O integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, pediu que o governo deixe o motivo de todos os cortes bem claro. “Já aconteceu de as pessoas acessaram o aplicativo, mas não encontrarem o motivo da suspensão do auxílio. Mas é um direito básico ter essa informação, pois, sem isso, o cidadão não pode nem recorrer da decisão do governo”, lembrou.
Calendário
Por conta da revisão, o governo federal ainda não divulgou as datas de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para os integrantes do CadÚnico e para os trabalhadores informais. Segundo a Cidadania, o cronograma será publicado em breve.
Porém, o pagamento do auxílio de R$ 300 já começa hoje para os segurados do Bolsa Família. Os pagamentos vão até dia 30, contemplando cerca de 1,6 milhão de pessoas por dia.