Mentor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição de reforma tributária nº 45/2019, o economista Bernard Appy afirmou que, sem o engajamento do presidente da República, será muito difícil para o Congresso aprovar o texto. A matéria final deverá unir a proposta à PEC 110/2019, de mesmo tema, e ao PL do Executivo enviado em julho.
Trata-se de uma das matérias mais importantes do segundo semestre de 2020 e primeiro de 2021, pois parlamentares têm a expectativa que, melhorando o ambiente de negócios do país, seja possível distribuir renda, aumentar a produção e investimentos e sair mais rápido da crise econômica provocada pelo novo coronavírus.
Há dúvidas, contudo, sobre a continuidade do apoio do governo no tema, com a crise política entre Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, e sua equipe. O presidente demonstra cada vez mais inclinação à ala do governo interessada em investimento público e aumento da máquina estatal em detrimento de políticas neoliberais.
Para Appy, não é impossível a aprovação da matéria sem apoio do Executivo, mas “fica mais difícil sem o governo federal. Acho que existe amplo espaço de negociação, pois é uma agenda muito positiva e o efeito imediato é muito positivo, com redução de risco brasil e melhoria no ambiente de negócio”, argumentou.
Devolução
Segundo o economista, “o impacto será muito grande, com mudança radical no poder de compra das famílias e na arrecadação do governo. A reforma tributária é deflacionária”. Appy falou em um seminário virtual com o mentor da PEC 110, ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, e o empresário Miguel Abuhab, que defende a digitalização e automação do sistema tributário brasileiro.
As duas PECs estão em debate em uma comissão especial e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende apresentar um relatório no fim do mês. O seminário aconteceu nesta quarta-feira (16/9). No evento, Appy e Hauly se concentraram em destacar as semelhanças entre as duas PECs e vender a ideia de devolução dos impostos da cesta básica para as famílias mais pobres como forma de distribuição de Renda.
A expectativa é que com a devolução dos tributos cobrados por remédio e alimentação, a renda desses núcleos aumente em mais de R$ 1 mil por ano. O economista começou o evento destacando que a PEC 110 é mais abrangente que a de número 45. Ele destacou que a equalização dos textos em uma só proposta será uma decisão política.
Para Appy, as diferenças entre os dois textos são “compatibilizáveis”. Hauly destacou que, com a reforma, o Brasil estará adequando o sistema tributário ao internacional. Ele defendeu uma gestão tributária descentralizada, diferente do previsto na PEC, mas também ressaltou tratar-se de uma decisão política.
Crescimento
Outro tema tratado foi a perda de capacidade de crescimento do país, atribuída ao complexo sistema tributário do país. “Tem um estudo que vamos divulgar que estima que deixar de tributar investimentos de forma cumulativa aumentaria o investimento no país em 16%. O impacto é muito grande. Um estudo que a aprovação da PEC 45 aumentaria em 20% o PIB. É um crescimento muito grande que resulta da reforma tributária”, destacou o economista.
Tanto Hauly quanto Appy afirmaram que o Brasil está em um dos melhores ambientes para aprovação de uma reforma tributária, principalmente, pelo consentimento dos estados em tocar o tema. Uma reforma também acabaria com a guerra fiscal que leva estados a arrecadarem menos e empresas a se instalarem em locais menos propícios. Além disso, a cobrança do imposto no destino, e não mais na origem, deverá favorecer as regiões mais pobres do país, segundo eles. O ex-parlamentar Luiz Carlos Hauly destacou, no entanto, que, para ter retorno, a reforma precisa ser completa.