A equipe econômica quer propor o congelamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, nos próximos dois anos. A medida seria uma forma de bancar o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Porém, ainda precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu o fim do abono salarial para gerar recursos ao novo programa, Bolsonaro disse que não iria tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.
No entanto, na manhã desta terça-feira (15/9), o mandatário ameaçou a equipe econômica com um “cartão vermelho”. Em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro anunciou a desistência do programa Renda Brasil, que ficaria no lugar do Bolsa Família.
O congelamento poderia liberar R$ 58,5 bilhões do Orçamento, segundo os cálculos da equipe econômica, mais ou menos o valor necessário para bancar um benefício mensal de R$ 300 para os beneficiários do Renda Brasil, como deseja Bolsonaro. E ainda atacaria a principal fonte de despesa do governo federal: a Previdência Social, que, apesar da reforma, deve consumir R$ 704,4 bilhões em 2021, quase a metade das despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Porém, também atingiria um público sensível para os planos de reeleição de Bolsonaro: os aposentados, os pensionistas e os que vivem de benefícios como o auxílio-doença. Segundo os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 35 milhões de brasileiros recebem algum benefício previdenciário e cerca de 23 milhões ganham o equivalente ao salário mínimo. Ou seja, um benefício que hoje é de R$ 1.045 e continuaria nesse valor até o fim de 2022, pois passaria dois anos sem receber nem a correção anual da inflação, que é garantida ao mínimo.
Analistas e políticos questionam a viabilidade da medida. “Se Bolsonaro não permitiu refocalizar o abono, vai permitir desindexar a aposentadoria?”, questionou um técnico do próprio governo. A proposta da equipe econômica também provoca polêmica no Congresso Nacional. O assunto entraria nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Relator da PEC e também do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) já disse que é a favor da desindexação do salário mínimo, porém, avisou que só vai incluir essa proposta no seu parecer se tiver o aval de Bolsonaro. Ele deve se reunir com a equipe econômica amanhã para tratar do assunto.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra o congelamento das aposentadorias e das pensões. “É difícil vincular um programa de renda assistencial a um debate de direito previdenciário, direito adquirido”, avaliou. Ele lembrou que a Constituição não permite que os benefícios previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo. E ressaltou que a frente já apresentou ao governo outras sugestões para financiar o Renda Brasil, sem tirar dos mais pobres. Entre elas, a tributação do patrimônio dos mais ricos e a revisão dos fundos públicos.
Espaço fiscal
O coordenador de Responsabilidade Fiscal da Frente da Renda Básica, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), disse que o congelamento é viável, mas só se atingir apenas quem ganha mais de um salário mínimo e garantir o pagamento do mínimo aos segurados do INSS. “Se quem ganha um mínimo continuar ganhando o mínimo e o restante tiver uma trava por dois anos, eu acho viável porque abre um espaço fiscal grande e, como a inflação está baixa, a perda auferida seria pequena”, analisou.
O ministro Paulo Guedes ainda não comentou publicamente a proposta, que está sendo desenhada pelos auxiliares. Ontem, porém, voltou a destacar o peso que despesas obrigatórias como as da Previdência têm no Orçamento e defendeu a desindexação, a desvinculação e a desobrigação de receitas. Segundo ele, essa é a forma de a classe política reassumir a gestão do dinheiro público e conseguir manter as despesas essenciais dentro do teto de gastos. “A indexação não protege ninguém. Só nos jogou no inferno mais rápido na época da hiperinflação”, criticou Guedes, em live com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).