A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até 30 de setembro. Foi o que disse o presidente da comissão especial que avalia o texto das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Com isso, será possível finalizar os trabalhos até 12 de outubro. Rocha falou em um debate da Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com Ribeiro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maias (DEM-RJ), que fez uma forte defesa da reforma.
O senador começou a fala elogiando o empenho de Maia em defesa da reforma. Ele destacou que deputados e senadores estão fazendo as audiências públicas que orientam as discussões e disse que há um alinhamento no intuito de finalizar o texto na primeira quinzena de outubro. “Para isso acontecer, precisamos mais três semanas de audiências públicas e dia 30 fazer leitura do relatório. Teremos pedidos de vistas coletivas e definiremos a votação na comissão mista. Assim, cumpriremos a função da comissão, que não existe regimentalmente. Examinar uma PEC é o rito da Câmara e do Senado. Feito isso, teremos construído um texto consolidado que vá para a Câmara e em seguida para o Senado”, destacou.
“É possível que esse ano a gente possa apresentar ao Brasil um novo sistema tributário. O sistema que o Brasil precisa. Não há nada mais importante para o combate a pobreza que um novo sistema tributário. Te que ter o objetivo de mitigar a regressividade, de prestigiar o emprego formal. Pela primeira vez, os estados estão de acordo com a reforma tributária. Não temos dificuldade de introduzir um IVA dual, para o governo federal e estados e municípios”, acrescentou.
Narrativas
O presidente da Câmara destacou que o CNI abriu um espaço para “narrativas verdadeiras sobre o sistema tributário”. Ele se queixou da propaganda da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em um jornal afirmando que a reforma administrativa é mais importante que a tributária. Maia afirmou que a peça foi paga com dinheiro do Sistema S, verba pública, para criar “uma narrativa errada para a sociedade”. “A reforma administrativa é urgente. A do governo deve chegar amanhã. A Câmara está apresentando a dela hoje. Mas se acharmos que vamos fazer o Brasil crescer com esse sistema tributário, estaremos cuidando do interesse de poucos, em detrimento do interesse de muitos”, disparou.
Maia foi duro nas palavras. “ Me incomodo muito com esse discurso que é injusto com o cidadão. O cidadão pode pagar a conta na reforma previdenciária, o servidor público pode pagar a conta na previdenciária e administrativa, e o empresário não vai pagar a conta? Alguém vai dizer que o sistema tributário é justo? É justo para uns poucos. Uns debates incríveis quando a gente discute o projeto que o gov encaminho que é parte do nosso projeto, a CBS, que será incorporado da forma como o governo encaminhou em relação ao IBS. Quem consome livros? Quem consome saúde e educação privada? Vamos dar o mesmo direito ao aluno de uma escola americana ou uma escola infantil no subúrbio do Rio de Janeiro? É disso que estamos tratando? As pessoas tinham que ter um pouco mais de respeito com a sociedade”, destacou.
“A reforma tributária e administrativa são fundamentais. Mas, como fazemos o Brasil crescer? Não vejo outro caminho. Essa reforma, a PEC 45, a 110, o PL do governo, talvez seja uma revolução para o Brasil. A gente tem que fazer esse discurso muito aberto. É uma oportunidade grande. Na verdade, a gente não tributa setores, tributa o cidadão. Queremos fazer um programa para criança na escola, para o livro, ou cesta básica, que é outra distorção, o rico tem o mesmo benefício no incentivo que o pobre. Está certo, ou era melhor acabar com o incentivo e pegar esse dinheiro e fazer um programa dentro do cadastro único que inclui o Bolsa Família? A gente tem que ter coragem de enfrentar esses debates e o que já foi criado. A gente só não pode achar que o Brasil construiu um estado justo nos últimos 30 anos”, completou.
Aguinaldo Ribeiro também fez uma defesa da reforma tributária. “Nosso primeiro desafio é acabar com o monstrengo do sistema tributário. No que ele se transformou. Tem razão de ser que foi, ao longo do tempo, a briga pelas melhores bases de arrecadação. Isso tem a ver com a construção federal do nosso país. Na esteira desse desafio, temos o dever de fazer uma reforma customizada para o Brasil. Não para setores, sejam eles quais forem, ou entes federativos. Ouvimos muito se dizer que o setor ‘A’, ‘B’ ou ‘C’, vai pagar mais ou menos imposto. Quem paga imposto, em última instância, é o cidadão. Pois acaba na conta do cidadão”, disse.
O parlamentar destacou que hoje, o sistema não permite ao cidadão saber o quanto está pagando. “E muita gente fala, seja na PEC 45, seja na 110, em alíquota, que são altas. Na verdade, o que vamos fazer é expor as vísceras, o quanto o cidadão brasileiro paga de carga tributária. O sistema cobra por dentro. É cumulativo. E na ponta, em um sistema montado na tributação sobre consumo, você sequer tem a noção do que está pagando. Na outra ponta, o estado sempre esteve em débito com o cidadão a devolver aquilo que lhe é por obrigação e dever devido, que são os serviços básicos, mínimos, de educação, saúde, segurança, infraestrutura e transporte”, afirmou.
“Temos que ouvir a comissão, os demais participantes, para construirmos, mas estamos com o relatório, parte dele, esboçado. E vamos ouvir toda a contribuição dos parlamentares do Senado e Câmara, setor produtivos, governo e da sociedade civil. É uma construção complexa. Mas não vamos perder de vista um texto que contemple o interesse do Brasil. O que estará no relatório são esses princípios, progressividade, simplificação, transparência e justiça tributária”, lembrou Ribeiro.