O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu à pandemia de coronavírus a retração no PIB de 9,6% no segundo trimestre, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele disse esperar, para os próximos meses, uma recuperação econômica, e defendeu as reformas administrativa e tributária e a Proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gatilhos do Teto de Gastos como soluções para garantir os investimentos necessários para o período pós covid-19.
“Sabemos que a situação da economia sofreria um forte impacto devido a pandemia. Nós esperamos é que os próximos meses possamos ter uma recuperação, que o resultado do próximo ano possa ser um crescimento acima do que está projetado hoje. Quanto melhor o crescimento do próximo ou dos próximos anos, melhor para que a gente possa administrar o custo do aumento da dívida pública, fazendo com que a sociedade tenha um impacto menor. Quanto maior crescimento nos próximos três, quatro anos, mais cresce o PIB, melhor para a administração da dívida contraída devido ao coronavírus, que não é um volume pequeno”, afirmou.
Com o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que enviará uma reforma administrativa à Câmara, Maia destacou que acredita que há possibilidade de tramitá-la junto com a reforma tributária e o PEC dos gatilhos do teto de gastos, três temas complexos e com muitas divergências entre parlamentares. “A tributária está na frente. Já passou pela CCJ. A outra chega na quinta. Vamos dar celeridade. Sou otimista. Temos que ter objetividade. A regulamentação do teto de gastos no Senado, a tributária na comissão mista e a administrativa na Câmara”, elencou.
“Com a aprovação dessas matérias, principalmente a regulamentação do teto de gastos nas duas casas, quando chegar, apensamos na PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e ganhamos de 30 a 40 dias. A partir daí, podemos, no fim do ano, organizar melhor o orçamento público. A partir dessas PECs, a curto prazo a do teto de gastos, vai nos dar condições de discutir o melhor programa da renda mínima que o gov deve encaminhar para o congresso por emenda constitucional. Esses debates estruturais é que podem dar melhores condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior dentro do teto para os próximos dois, três anos”, avaliou.
Maia destacou que a carga tributária brasileira equivale a 35% do PIB, “muito alta para um país emergente”. “Precisamos melhorar o gasto dentro dos 35%. E precisamos da reforma administrativa para melhorar o gasto público. E a tributária para o setor privado mais competitivo, para que o PIB cresça mais e a gente aumente a arrecadação de forma natural, que não seja a criação de um novo imposto”, destacou.
O presidente da Câmara considerou como necessária a proposta de reajuste do salário mínimo sem aumento real. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 prevê o reajuste com a inflação, fixando o valor em R$ 1.067. “O governo trabalha com o orçamento possível, respeitando o teto de gastos, a arrecadação. Não podemos, em um momento de crise, achar que aumentar as despesas acima da inflação é um bom sinal. Infelizmente, o ideal é que pudéssemos estar avançando mais no salário mínimo. Mas com a economia caindo mais de 5% esse ano, a manutenção da correção pela inflação é o possível nesse momento, já que a gente não sabe como vai ser a projeção de crescimento e arrecadação para o próximo ano”, justificou.
Caso Flordeliz e aborto
Maia também falou sobre o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). O presidente teve uma reunião com a mesa diretora da Câmara. Ele afirmou que a deputada terá cinco dias para apresentar sua defesa. “Tivemos um caso no passado que a Câmara não cumpriu um prazo de defesa do parlamentar. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi derrubar a decisão e voltar para a Câmara, para que o parlamentar faça sua defesa. O direito de defesa precisa ser respeitado. Mesmo sendo de fato um caso grave e constrangedor para todos. Vamos abrir o prazo, a deputada vai fazer sua defesa”, afirmou.
“O que precisamos é na parte que cabe tanto ao corregedor, como a mesa e conselho de ética, que o prazo utilizado seja o melhor possível. O prazo dela é um direito dela. E não podemos tirar isso de nenhum brasileiro e nenhum deputado. Cumprido o prazo dela, o que queremos é que tanto o corregedor como a mesa e o conselho de ética possam avançar respeitando prazos regimentais, mas não deixando que o assunto leve muito tempo para ter uma solução na Câmara”, destacou.
A mesa diretora apresentou um requerimento para garantir as reuniões do Conselho de Ética, já que as comissões estão, em sua maioria, suspensas em decorrência dos trabalhos remotos. A expectativa é que o texto seja votado na sessão desta terça (1/9). “O importante é abertura do prazo de cinco sessões da corregedoria. Mesmo que não seja votado hoje, o processo só deve sair da corregedoria e da mesa da Câmara a partir da próxima semana. Votar hoje ou votar na próxima semana não faz diferença. Mas seria bom conseguir o acordo para votar hoje”, ponderou Maia.
O presidente também comentou a portaria do Ministério da Saúde que mudou regras sobre realização do aborto em caso de estupro no Brasil. O texto pede, dentre outras coisas, que o médico ofereça realização de ultrassom para a vítima e que a mulher responda a questionários sobre o ocorrido. “Estou analisando com deputados. É completamente ilegal, absurda (a portaria). Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou. É uma interferência em uma lei. Do meu ponto de vista, o melhor que o governo pode fazer é recuar nessa decisão. Se isso não ocorrer, temos que trabalhar para ter voto ou que algum partido ou a Câmara vá ao Supremo para sustar esse decreto que é claramente ilegal e inconstitucional”, criticou
“O marco legal brasileiro para esses casos é muito claro e nítido. Não podemos criar nenhum tipo de decreto ou portaria que constranja a decisão da mulher. É uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, não respeita as normas legais do país. Eu acho que o melhor caminho é que o governo recue e debata o assunto. Mas como está, é interferência ao que cabe ao outro Poder”, alertou.