Senadores cobram a continuidade do Pronampe em reunião com Guedes

Kátia Abreu e Renan Calheiros defendem que o governo amplie o volume de recursos, atualmente em R$ 14 bilhões, e torne permanente o programa de ajuda a micro e pequenas empresas. Pacto federativo e reforma tributária também foram discutidos

Luiz Calcagno

postado em 24/09/2020 21:36 / atualizado em 25/09/2020 00:10

Senadora Kátia Abreu (PP-TO) - (crédito: Evaristo Sá/AFP - 13/9/16)

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mais recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Kátia Abreu queixa-se de que a verba disponibilizada foi “conservadora” e insuficiente. A segunda etapa do Pronampe foi projetada para injetar R$ 14,1 bilhões de ajuda a empresários, e repassou pouco mais de 85%.

A parlamentar disse esperar que o programa se torne permanente, como é o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Queremos mais recursos. Nossa expectativa é de que ele (o programa) vá durar pelo resto da vida, como o Pronaf. Esperamos que isso aconteça. Os recursos, o grande problema, apesar de R$ 28 bilhões (das duas etapas) já terem sido colocados nos bancos, a alavancagem dele ficou um para um, então, o dinheiro não rendeu. Foi segurança em excesso, conservadorismo, e pretendemos discutir esse assunto com o ministro, já que as coisas estão retomando, a economia está dando sinais de melhora”, afirmou.

A senadora destacou, ainda, que as sinalizações do setor empresarial são positivas e deveriam dar segurança para o governo. “O próprio Banco Central imagina que o Pronampe vai ter uma inadimplência de não mais que 15%. Não justifica fazer uma alavancagem um para um.” 

Após o encontro, Kátia Abreu declarou que “a reunião foi bastante positiva” e que o ministro da Economia “se comprometeu a conseguir mais recursos. E, melhor ainda, a fazer uma alavancagem maior do que está proposto, de 1,17”. 

Reforma

Abreu, Calheiros e Guedes falaram, também, sobre as propostas de emenda à Constituição do pacto federativo e da reforma tributária. “Viemos discutir problemas que são, na verdade, desafios que temos que enfrentar com relação à reforma tributária, o pacto federativo. Tem a questão técnica e a questão política. Temos que viabilizar a aprovação dessas matérias. Uma coisa bastante rápida e promissora que nos deixou contentes é o Pronampe”, afirmou a senadora.

“Deverá chegar até 1,4. Temos dois projetos de lei tramitando, um do deputado José Vitor (PL-MG) e um de Luis Carlos Heinze (PP-RS), que já estão tramitando nesse sentido, para aumentar os recursos do Pronampe. Claro que devemos trabalhar isso para aprovar na próxima semana, o mais rápido o possível, Câmara e Senado. E teremos mais R$ 40 bilhões, R$ 10 bilhões que virão do Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), que financia folha, mas que não decolou como o Pronampe. Também queríamos discutir a fonte. Não é tirar de qualquer lugar, de qualquer jeito. Sabíamos que tínhamos recursos do Pese, e essa sobra já pode vir R$ 6 bilhões rapidamente, que está destinado, e podemos chegar a R$ 10 bi, R$ 12 bi. E com a alavancagem, chegaremos a R$ 40 bilhões para as micro e pequenas empresas”, projetou.

O Pronampe atingiu, até agora, 6% das micro e pequenas empresas do país. Com os novos recursos, a expectativa é chegar a 10% das micro e pequenas empresas, "só com o Pronampe. Mas, este ano, o crédito de um modo geral, segundo dados do BC, aumentou em 25% para pessoas jurídicos do Brasil", afirmou a senadora, que destacou, ainda, que o país não tem cultura de emprestar dinheiro aos micro e pequenos empresários, o que se agravou com a pandemia.

Nova cultura

Kátia Abreu disse acreditar que o Pronampe possa ser o passo inicial para para criar uma nova cultura de crédito. “Essa hora, o Pronampe, que criamos, dá essa condição. O autor é o senador Jorginho Mello (PL-SC). Isso faz com que uma cultura de financiamento das micro e pequenas empresas se inicie, a exemplo do Pronaf, que foi criado para pequenos agricultores e é um sucesso total”, destacou.

“Queremos que, também no pós-pandemia, o Pronampe possa continuar como um programa sustentável, definitivo para micro e pequenas empresas no país. A falta de crédito é o o grande mal que faz com que pequenas empresas vivam de dois a três anos no Brasil. É a falta de crédito na hora certa para esses empresários. Se tiver o crédito, com certeza, ela terá a vida mais longa”, afirmou.

Questionada sobre os 10 dispositivos do Pronampe vetados pelo governo, a parlamentar disse não ter problema com nenhum deles. “Não tenho nenhum prejuízo com relação aos vetos. O Pronampe foi aprovado com muita tranquilidade, depois de muita negociação e depois de o Senado pisar o pé, e a Câmara também. E conseguimos esse espaço que ficou bem modelado. Basta ver que o empréstimo foi rápido, os recursos acabaram rapidamente, porque ele ficou bem ajustado e com uma grande contribuição do Congresso. Agora é apenas mudar essa modelagem de alavancagem. O fundo não pode ser financeiro. É um fundo garantidor. Tem que render muito mais do que um para um”, defendeu.

Outros temas

Sobre a reforma administrativa, a senadora disse que o presidente Jair Bolsonaro fez sua parte mandando a PEC do governo. "Temos projetos que complementam essa PEC do presidente, e várias ideias. Precisamos, nesse período de pandemia, de uma estratégia política presencial para avançarmos um pouco mais com essas reformas. É o que o ministro disse que fará tanto com (presidente da Câmara, Rodrigo) Maia quanto com Davi (Alcolumbre, presidente do Senado), para tratar dessa reunião presencial mais assídua", destacou.

Promoção na AGU

Sobre a promoção dos 600 procuradores ao topo da carreira, a senadora destacou que é um sinal negativo passado à população. “Em que pese os procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União), todos merecem nossa consideração. São pessoas valorosas para o país. Mas acontece que, neste momento, quando o presidente Bolsonaro leva para o Congresso uma reforma administrativa para reestruturar o Estado brasileiro, e se envia ao mesmo tempo um aumento, uma promoção, nós vendemos todo aumento de salário no país por dois anos. Então, o servidor no interior, professor, policial, vê uma categoria quase no topo da carreira, recebendo uma promoção uma hora dessa, ele se revolta, e com razão. Tem que haver sentimento de justiça. Se é sacrifício, é sacrifício para todos.”