Bittar encontra dificuldades para fechar o novo programa de renda básica

Senador tem outro encontro, hoje, com o presidente, no Palácio do Planalto, e deve retomar o assunto

Rosana Hessel

postado em 23/09/2020 06:00 / atualizado em 23/09/2020 06:42

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 12/12/19)

Diante da dificuldade para fechar a proposta para o programa de renda básica que substituirá o Renda Brasil, que Jair Bolsonaro prometeu para tomar lugar do Bolsa Família, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) tem evitado comentar o assunto. Ontem, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente e líderes no Congresso, evitou falar sobre o tema. Até parlamentares que buscam marcar reunião com ele para apresentar sugestões não tiveram notícias do senador — cuja assessoria não deu prazo de quando a proposta será concluída.

Bittar tem outro encontro, hoje, com o presidente, no Palácio do Planalto, e deve retomar o assunto. Ele é relator-geral do Orçamento de 2021 e está com o dilema de encontrar espaço fiscal para qualquer aumento de despesa sem estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento dos desembolsos à inflação do ano anterior. O senador também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que deverá englobar a PEC Emergencial, que prevê a regulamentação dos gatilhos do teto, mas que, segundo analistas podem não ser suficientes para abrir espaço para o novo programa social.

Diante da dificuldade em encontrar recursos para o programa, o presidente transfere a responsabilidade para o senador e, consequentemente, para o Congresso, que nem sequer instaurou a Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde o debate deverá ocorrer. Segundo o economista Marcos Mendes, professor do Insper e especialista em contas públicas, ao criticar publicamente as propostas da equipe econômica para incluir o Renda Brasil no Orçamento, Bolsonaro, não quis ficar com o ônus de ter que defender medidas impopulares — como extinguir programas sociais e congelar aposentadorias.

“Quando o presidente proibiu que a equipe econômica não falasse mais em Renda Brasil, na verdade, ele não quis definir o financiamento do programa”, criticou. Para ele, o presidente está criando um problema maior para ele mesmo ao delegar essa responsabilidade e provocar um descontrole nas despesas, a partir do ano que vem, ampliando o rombo fiscal, e prejudicando a credibilidade do país junto aos credores da dívida pública e do mercado.

“Sem uma definição da fonte de recursos para uma renda mínima no ano que vem, o governo cria um impasse que poderá culminar na flexibilização do teto de gastos ou na prorrogação do estado de emergência”, alertou Mendes, um dos autores de uma proposta do Centro de Debate de Políticas Públicas, que prevê a extinção de programas assistenciais ineficazes no combate à pobreza.

Benefício necessário

O consenso da necessidade de um programa de renda mínima para substituir o auxílio emergencial, a partir de janeiro de 2021, está sendo formado entre técnicos e parlamentares. E propostas para um programa de renda mínima não faltam entre os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que está mobilizada para aprovar o Projeto de Lei 213/2020, que cria a renda básica da primeira infância. O valor do benefício, de R$ 800 para crianças com até seis anos de idade, seria custeado por tributação progressiva e prevê um gasto anual de R$ 80 bilhões por ano.

“O projeto foca na primeira infância e prevê fonte de recurso, que é taxando grandes fortunas e lucros e dividendos. Atende a criança e resolve um problema basilar, que é a nutrição e o desenvolvimento cognitivo para aprendizado”, destacou Eliziane, acrescentando que pretende levar a proposta para Marcio Bittar. Segundo a senadora, a proposta deve beneficiar 18 milhões de crianças.