O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual uma ação que avalia se a Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso. A reclamação foi interposta pela mesa diretora do Senado.
Os autores alegam que a criação de subsidiárias para que a Petrobras possa vender parte de seus bens afronta a Constituição Federal e decisão do Supremo, que no ano passado proibiu a venda de estatais sem aval do Legislativo, mas autorizou a comercialização de subsidiárias.
O julgamento no plenário virtual deveria se estender até sexta-feira (25). Quando três magistrados haviam votado contra a venda das refinarias, Fux retirou de pauta. O relator, ministro Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello tinham se manifestado pela necessidade de autorização da Câmara e Senado.
A estatal de petróleo mantém em curso o processo de venda. O mais avançado é sobre uma refinaria do Paraná, que já recebeu propostas de companhias interessadas em realizar a aquisição.
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