O projeto de lei da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 4.078/2020, que permite ampliar o prazo para estados e municípios gastarem os recursos emergenciais para a saúde e assistência social relacionados à covid-19, ganhou apoio do governo e teve aprovação simbólica no Senado, nesta quinta-feira (09/09). Pela proposta, que era o primeiro assunto da pauta da Casa, o prazo será ampliado para 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a parlamentar, o governo decidiu abraçar o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) que estende a iniciativa para “todas as transferências”, além da saúde e da assistência social. “Busco, com isso, tornar a presente proposição ainda mais efetiva, com resultados benéficos para as políticas públicas desenvolvidas de forma integrada entre os três níveis de governo neste momento difícil que estamos atravessando”, informou o relator no texto.
Com isso, os recursos repassados pela União e que não forem usados até 31 de dezembro deste ano, não voltarão para os cofres do Tesouro Nacional e poderão ser utilizados no ano que vem. A matéria era o primeiro assunto da pauta da Casa. Agora, o PL 4.078/2020 segue para a apreciação da Câmara.
De acordo com dados do Tesouro, a União prevê R$ 570,7 bilhões em gastos novos com medidas emergenciais no combate à covid-19 até hoje. Desse montante, R$ 379,7 bilhões foram pagos aos órgãos competentes de cada área. A medida com maior impacto fiscal é o auxílio emergencial, cuja previsão de gastos passou de R$ 254,4 bilhões para R$ 322 bilhões com a prorrogação do benefício até o fim do ano.
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