O governo federal vai permitir a prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução salarial que foram liberados no início da pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os acordos serão prorrogados por mais dois meses para “continuar preservando empregos” enquanto a economia brasileira se recupera da crise do novo coronavírus. Com isso, os trabalhadores poderão ficar até seis meses afastados do trabalho ou com os salários e a jornada reduzidos.
A prorrogação foi solicitada pelo setor produtivo, sobretudo pelas empresas da área de serviços, que estão demorando mais a reabrir e se recuperar. Guedes anunciou a medida durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que deu sinais de retomada em julho, após quatro meses de resultados negativos (veja abaixo).
Segundo o ministro, os acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho contribuíram com esse resultado, porque evitaram uma onda de demissões ainda maior do que a verificada na pandemia. Além disso, o programa do Benefício Emergencial, pelo qual o governo restitui ao trabalhador parte do salário reduzido pela empresa, cabe no orçamento do governo.
“Quase 16 milhões de trabalhadores tiveram seus empregos preservados graças ao Benefício Emergencial. Foi o programa mais efetivo em termos de gastos. Preservar 16 milhões de empregos gastando R$ 22 bilhões... Está tendo tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses”, anunciou Guedes.
Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou que, apesar de alguns setores já darem sinais de recuperação, outros continuam em situação complicada e necessitam da possibilidade de reduzir o custo da folha sem demitir. “Aqueles segmentos que não precisam não o farão. Mas o programa continuará disponível, provavelmente por mais dois meses”, afirmou Bianco.
Entre as atividades que, segundo a equipe econômica, mais devem usufruir dos dois meses extras de negociação salarial estão as de turismo, alojamento, educação e alimentação fora de casa. “Os bares e restaurantes ainda não foram autorizados a reabrir em localidades como Belo Horizonte e no interior de São Paulo. E, onde reabriram, estão faturando cerca de 30% do nível pré-pandemia. Então, não fez sentido trabalhar com todo o seu quadro de pessoal e nem dá para pagar 100% do salário. Por isso, pedimos essa prorrogação”, confirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
O governo espera que os acordos atinjam uma parcela cada vez menor dos salários dos trabalhadores. E diz que observa uma mudança no tipo das negociações mais buscadas pelas empresas. "No início da pandemia, por volta de 60% dos contratos eram de suspensão. Mas, esse percentual vem se reduzindo ao longo do tempo, conforme as cidades e os municípios vão reabrindo a economia”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. Segundo ele, hoje, os contratos de redução salarial já respondem por 56% dos acordos e a tendência é de que a parcela de redução salarial também vá caindo de 70% para 50% ou 25%.
O decreto que prorroga a MP 936 ainda precisa ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União. O texto já foi enviado pelo Ministério da Economia para o Palácio do Planalto. Os empresários esperam que esse trâmite seja rápido, visto que os primeiros acordos realizados no âmbito da MP estão expirando. Além disso, a prorrogação exige um novo aditamento contratual com os trabalhadores.
Renda Brasil sai na terça
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu lançar na próxima terça-feira o Renda Brasil e o Carteira Verde e Amarela — programas que, segundo o governo, vão amparar os mais vulneráveis e incentivar a entrada dos trabalhadores de baixa renda no mercado de trabalho formal. O anúncio deve ser feito em uma grande cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o Executivo deve divulgar, também, o Pró-Brasil, que tratará de obras públicas e de atração de investimentos privados para a infraestrutura, e o Casa Verde e Amarela, de habitação popular.
Guedes deu a informação após uma longa reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que também está à frente da elaboração de alguns dos projetos. A ideia é criar o que o governo chama de uma “rampa de ascensão social”, dando renda básica aos mais vulneráveis, por meio do Renda Brasil, e facilitando a entrada desses brasileiros no mercado de trabalho formal, com a redução dos encargos trabalhistas das empressas, por meio do Carteira Verde e Amarela.
O Renda Brasil, que substituirá o Bolsa-Família, criado no governo Lula, deve começar em janeiro, após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Ontem, em viagem ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que prorrogará o pagamento do auxílio até dezembro. No entanto, disse que ainda não sabe qual será o valor das novas parcelas. “Vai ser até dezembro. Só não sei o valor”, afirmou. A indefinição decorre do alto custo do programa atual. “São R$ 50 bilhões por mês, quero deixar bem claro aqui. Então, enquanto for possível, nós o manteremos. Mas vocês comecem a ter consciência que ele não pode ser eterno”, concluiu Bolsonaro.
O benefício do Renda Brasil tampouco está acertado. Os estudos apontam para um pagamento entre R$ 250 e R$ 300 por mês. O número de beneficiários deve ser maior do que os atendidos atualmente pelo Bolsa Família, podendo chegar a 27 milhões. (MB, colaborou Ingrid Soares)
Crédito para profissionais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia da covid-19. Os empréstimos terão juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e 36 meses para o pagamento, incluindo nesse prazo até oito meses de carência com juros capitalizados. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem origem em projeto de autoria na Câmara e poderá beneficiar profissionais como advogados, dentistas e corretores. Profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou vínculo empregatício de qualquer natureza não estão incluídos no programa.
131 mil novas vagas formais em julho
Depois de uma sequência negativa de quatro meses, o mercado formal voltou a apresentar resultado positivo em julho e criou 131.010 vagas com carteira assinada. O resultado deixou o governo em euforia. Tanto que a divulgação foi antecipada da próxima terça-feira para a tarde de ontem, em uma coletiva de imprensa que contou com a presença inesperada do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nós temos uma notícia extraordinária. Criamos liquidamente 130 mil empregos nesse mês”, anunciou Guedes, para quem o dado reforça “os sinais de fortalecimento da economia brasileira”. “É um excelente sinal de que a economia pode efetivamente fazer um retorno em V”, acrescentou. Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro endossou: “É o Brasil voltando à normalidade”, disse.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil fechou mais de 1,566 milhão de vagas de trabalho formal entre março e junho, devido à pandemia da covid-19. Os impactos começaram em março, com um saldo negativo de 263,1 mil vagas, e chegaram ao pico em abril, quando sumiram 927,5 mil postos de trabalho. Depois disso, os fechamentos desaceleraram: 355,9 mil e 19,5 mil em maio e junho, respectivamente.
Diante dessa tenência, um saldo positivo era esperado para julho, mas não na magnitude observada. “O mercado projetava 20 mil vagas. As 110 mil a mais foram uma surpresa positiva, que revela força do mercado de trabalho”, analisou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
De acordo com o Ministério da Economia, foi o melhor resultado para o mês de julho desde 2012. Foram 1.043.650 admissões e 912.640 desligamentos. E a melhora foi disseminada pelo país. Das cinco atividades econômicas classificadas, só o setor de serviços continuou registrando saldo negativo (-15.948). E, entre 27 unidades da Federação, só três seguiram com mais demissões do que admissões — Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro.
O destaque positivo foi a indústria, que saiu de um saldo negativo de 4,5 mil postos de trabalho em junho para um saldo positivo de 53,5 mil em julho. “A expectativa era de que a alta fosse puxada pelo agronegócio, que está se saindo bem na crise. Mas a indústria de transformação acabou sendo o grande vetor da retomada. É uma surpresa positiva, que demonstra a melhora da confiança do setor”, comentou a economista da Coface para a América Latina, Patrícia Krause.
O comércio criou 28,3 mil oportunidades em julho. O setor de serviços, que tem demorado mais a reagir, conseguiu reduzir a destruição de vagas: ainda foram fechados 15,9 mil postos em julho, mas o número ficou bem abaixo dos 50,3 mil do mês anterior. “O setor precisa de mais tempo, mas já saiu do pico negativo”, disse Patrícia.
Os especialistas lembram, porém, que é preciso ter cautela, pois o estrago causado pela pandemia foi muito grande e ainda está longe de ter sido superado. Segundo o Caged, o mercado de trabalho formal acumula um saldo negativo de 1,092 milhão de vagas neste ano, o pior resultado nos sete primeiros meses do ano desde 2002. (MB)
