O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admite que a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “moderno” sobre bens e serviços, substituindo todos os tributos atuais, não deverá ter uma alíquota pequena.
“Não poderemos ter uma alíquota baixa, porque ela seria inviável”, afirmou Tostes, nesta sexta-feira (07/08), durante videoconferência do site Congresso em Foco, junto com o deputado federal Mauro Benevides (PTB-CE) e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada.
“Qualquer incidência que substitua todas essas outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter uma alíquota baixa. Certamente, a alíquota poderá ser até inviável. Mas a alíquota única vai tornar transparente a carga tributária que é cobrada hoje de bens e serviços”, alegou o secretário.
Pelos cálculos do parlamentar, a proposta do projeto de lei do Executivo, para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e impõe uma taxa única de 12%, poderá elevar o imposto sobre consumo para 32% com a inclusão dos tributos estaduais e municipais sobre consumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O secretário não confirmou o percentual para a criação deste IVA único sobre bens e consumo que considera que precisa ser negociado com governadores e prefeitos, mas disse que a alíquota única substituirá as existentes e “vai tornar transparente a carga que é cobrada sobre bens e serviços”. Ele contou que os impostos sobre consumo representam 45% da arrecadação total e correspondem a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), girando em torno de R$ 1,8 trilhão. “Dentro do princípio que é a arrecadação, não tem como não ter uma alíquota alta”, resumiu.
Tostes falou sobre o assunto ao ser questionado pelo deputado Mauro Benevides se, apesar de ter apresentado uma proposta de unificação apenas dos tributos federais que incidem sobre o consumo, o governo está disposto a trabalhar na criação de um IVA único, que também contemple os impostos estaduais e municipais. Segundo o chefe do Fisco, o objetivo é esse, “criar uma única incidência sobre bens e serviços”. O secretário alertou, contudo, que não podemos nos iludir, porque a alíquota desse imposto único terá que ser elevada, caso o Brasil não queira reduzir o nível de arrecadação atual.
Mauro Benevides lembrou, então, que o Brasil já tem a maior carga tributária sobre o consumo do mundo e que os mais pobres já pagam mais, proporcionalmente à renda, do que os mais ricos. Ele pediu, então, que o governo amplie a tributação sobre a propriedade, como fazem os países desenvolvidos, e reduza o alto volume de desonerações tributárias que existem hoje, para possibilitar a redução da tributação sobre o consumo e os mais pobres. “A proposta é tímida para o que país precisa. Gostaríamos de uma reforma mais ampla e generosa, inclusive sobre a base de consumo”, reforçou Spada.
Segundo Tostes, algumas dessas propostas serão contempladas pelas próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo. Ele não deu, contudo, previsão de quando o Executivo vai levar essas propostas ao Congresso. "O cronograma do encaminhamento das propostas está sendo avaliado. É uma decisão do ministro (Paulo Guedes). Será no momento que ele considerar apropriado e adequado", afirmou o secretário, que anteriormente, contudo, havia prometido apresentar essas propostas ainda no início deste mês.
O secretário ainda admitiu que a reforma tributária terá “efeitos distintos na economia como um todo”. “A tributação única de bens e serviços provoca a realocação de carga tributária entre as empresas e os setores no conjunto geral”, disse. O setor de serviços, por exemplo, tem reclamado que sofrerá aumento de carga tributária com a proposta do governo de uma alíquota de 12% para a CBS.
Em seus discursos, Tostes e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm afirmado que o governo não tem interesse em aumentar a carga tributária, mas os números que eles apresentam acabam mostrando o contrário. “Pelos nossos cálculos, se tiver um IVA só e quiser repetir toda a arrecadação, garantir o ISS de todos os cinco mil municípios, o ICMS de todos os estados, mais o PIS-Cofins, o IVA seria mais de 30%. Não é só 25% não”, admitiu Guedes, durante audiência pública realizada na comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional nesta semana. Ele lembrou que 25% é a alíquota em estudo na Câmara hoje e disse que o aumento dessa alíquota “significa a destruição, a asfixia do setor de comércio e serviços, justamente o setor que gera 70% dos empregos brasileiros”. É por isso que o ministro vem defendendo a criação de uma base ampla de arrecadação por meio de um imposto digital similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para garantir uma desoneração da folha de pagamentos das empresas e que está criando polêmica tanto no Congresso quanto na sociedade.