No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO), o governo não prevê concursos. De acordo com George Soares, secretário de Orçamento Federal, haverá, apenas reposições de eventuais licenças ou cargos vagos. Entre eles, de professores, de pessoal das forças de segurança (como policiais e bombeiros do Distrito Federal) e de militares das Forças Armadas, que têm um formato diferente dos demais e ingressos todos os anos.
Analistas do mercado financeiro aplaudiram a iniciativa, mas os servidores entendem que quem vai sofrer com isso é a população. De acordo com Bráulio Cerqueira, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), “há uma grande quantidade de aposentadorias previstas para os próximos anos e, mesmo com o avanço tecnológico, quem trabalha na ponta precisa ser substituído”.
Max Leno de Almeida, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que o debate sobre concursos e necessidade de pessoal terá de ser encarado com seriedade. “Um dos elementos importantes no momento vai ser a análise de provisão de cargos e funções”, afirmou. George Soares não explicou como o Executivo vai suprir a falta histórica de funcionários públicos.
Mas deixou claro que não será com mão de obra de fora da administração federal. “Existe uma projeção de terceirizados (no orçamento), mas nada fora dos padrões. Lembrando que eles não podem substituir os ativos. Somente em situações temporárias”, destacou Soares. Ele confirmou que o objetivo é mesmo reduzir o número de servidores, com o passar dos anos, resultado do avanço tecnológico que vai resultar em alta significativa da eficiência.
Crescimento
No PLDO, o Poder Executivo prevê gastos com pessoal e encargos sociais de R$ 337,345 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Embora o valor nominal seja maior (era R$ 324,8 bilhões), houve uma queda no percentual, que era de 4,6% do PIB, em 2020. “Mas o problema não está aí, porque a previsão é de crescimento do PIB, em 2021”, lembra o sindicalista Bráulio Cerqueira.
Cerqueira lembra que o governo e o mercado estão com previsão de crescimento econômico de 3,2%. E se houver mesmo expansão na atividade, o percentual, embora menor, vai ser com base em um montante maior, explica. “O que não poderá acontecer, e o governo já deixou isso claro, é a proibição das promoções e progressões e os reajustes negociados, como os dos militares, por exemplo”, reforçou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Incentivo à inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou a segunda etapa do programa Centelha, que visa incentivar novos projetos de empreendedorismo em todo o Brasil. Ele oferta capacitações e recursos financeiros para projetos dos 26 estados e do Distrito Federal. Para esta etapa, estão previstos R$ 105 milhões em investimentos. Estima-se que 50 mil empreendedores serão beneficiados e 1.350 startups criadas.
Tanto pessoas físicas quanto empresas podem participar. O ministro Marcos Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e educação, especialmente durante a pandemia. “Nunca antes a ciência foi tão necessária para salvar vidas. É a única ferramenta que temos para isso”, disse.
O ministério disponibilizou dois editais para a participação no programa. Um deles é uma carta-convite da Finep/MCTI para a seleção pública dos parceiros estaduais do programa. O prazo vai até 1º de outubro. O outro é um edital de chamamento público do MCTI para selecionar de uma Organização da Sociedade Civil para colaborar na execução do projeto. A data-limite é 30 de setembro.
Desde a criação do programa, já foram 15,2 mil ideias submetidas em 19 estados e mais de 38 mil participantes.
* Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza