Boa parte dos ministérios brasileiros terá menos verba para gastar em 2021, inclusive os de Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura. O Ministério da Cidadania e o Ministério da Defesa, contudo, terão um orçamento maior no próximo ano. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021.
A proposta do governo para Orçamento de 2021 foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira (31/08) e prevê uma despesa total de R$ 4,075 trilhões no próximo ano. Essa cifra considera as despesas primárias, mas também os investimentos e a parte financeira de cada órgão do governo. Por isso, sua repartição entre as diversas áreas do Executivo é um "reflexo de qual a prioridade do governo no envio da peça e também no atendimento das regras financeiras e orçamentárias", segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.
O PLOA mostra, então, que, devido à crise criada pela pandemia de covid-19, o governo vai precisar ampliar os recursos destinados ao pagamento da dívida e à assistência social no próximo ano. O Executivo, contudo, também vai aumentar o orçamento do Ministério da Defesa. Educação e Saúde também terão um ligeiro aumento de verba.
Por outro lado, o Meio Ambiente terá o orçamento achatado, mesmo diante das críticas em relação ao aumento das queimadas na Amazônia. As pastas ligadas a obras públicas também receberam uma cifra menor, quando se considera a despesa total do governo, apesar da tentativa da ala desenvolvimentista do governo de aumentar os investimentos públicos. A Agricultura, que ajudou a amenizar o tombo da economia brasileira em meio à pandemia, também vai receber menos dinheiro.
Veja as pastas que ganharam e perderam orçamento no PLOA 2021, na comparação com os recursos previstos pelo PLOA 2020:
Altas:
O Ministério da Economia terá R$ 3,383 trilhões das R$ 4,075 trilhões de despesas previstas para o próximo ano. O valor é maior que os R$ 2,737 previstos no PLOA de 2020. E, segundo o Orçamento, reflete principalmente o aumento de pagamentos relativos à dívida pública, que devem passar de R$ 1,599 trilhão em 2020 para R$ 2,232 trilhões em 2021. Afinal, o governo precisou ampliar o endividamento para conseguir fazer frente aos gastos necessários ao combate à pandemia e o mercado exigiu títulos curtos, de até 12 meses, nesse cenário de crise.
Outro aumento significativo será para o Ministério da Cidadania. A pasta deve receber cerca de R$ 10 bilhões a mais também por conta dos efeitos da pandemia. É que o governo espera que o número de famílias que podem receber o Bolsa Família suba de 13,2 milhões para 15,2 milhões em 2021. Por isso, elevou de R$ 29,4 bilhões para R$ 34,8 bilhões o orçamento do Bolsa Família e, consequentemente, de R$ 94,88 bilhões para R$ 104,28 bilhões o orçamento da Cidadania.
O orçamento da Defesa, que vinha brigando por mais recursos para, entre outras coisas, suprir investimentos considerados estratégicos e despesas de pessoal, também cresceu. A fatia da pasta subiu de R$ 113,99 bilhões para R$ 116,12 bilhões. A cifra ficou abaixo da destinada à Educação, depois das críticas da sociedade civil à possibilidade ventilada pelo governo de deixar, pela primeira vez em anos, a Defesa com mais recursos que a Educação.
Na Educação, a previsão de despesas totais passou de R$ 142,12 bilhões em 2020 para R$ 144,53 bilhões em 2021. O aumento é similar ao previsto para a Saúde. A pasta deve receber R$ 136,76 bilhões do Orçamento do próximo ano. A cifra é um pouco maior que os R$ 134,26 bilhões previstos pelo PLOA 2020, mas é menor que a dotação atual, que foi turbinada para R$ 174,85 bilhões devido aos gastos extras necessários ao combate à covid-19. Vale lembrar, contudo, que tanto a Saúde, quanto a Educação costumam receber muitas emendas parlamentares e, por isso, podem ter os orçamentos ampliados pelo Congresso.
Também foram liberados mais recursos para os ministérios das Comunicações (de R$ 1,37 bilhão para R$ 4,05 bilhões), Justiça e Segurança Pública (de R$ 17,06 bilhões para R$ 17,58 bilhões), Relações Exteriores (de R$ 3,67 bilhões para R$ 4,23 bilhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (de R$ 429,9 milhões para R$ 449,9 milhões). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também tiveram reforço orçamentário Comunicações, de R$ 1,12 bilhão para R$ 1,14 bilhão e de R$ 3,96 bilhões para R$ 4,11 bilhões, respectivamente.
Baixas
Apesar de o governo vir discutindo bastante a retomada dos investimentos públicos estruturantes, os ministérios ligados à realização de obras públicas de infraestrutura tiveram os orçamentos reduzidos quando se compara as despesas totais da PLOA 2021 com as da PLOA 2020. O Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve o orçamento diminuído de R$ 25,08 bilhões para R$ 24,17 bilhões nessa base de comparação. Já o da Infraestrutura, de R$ 26,96 bilhões para R$ 24,66 bilhões.
Na apresentação da proposta de Orçamento de 2021, a equipe econômica reconheceu que a peça considera apenas os gastos já previstos para essas áreas e, portanto, não contempla os investimentos que vêm sendo negociados dentro do Pró-Brasil. Emendas parlamentares também podem turbinar esses gastos.
O governo ainda reduziu o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente, mesmo diante das críticas externas sobre a política ambiental e o avanço das queimadas na Amazônia. A pasta deve receber R$ 2,94 bilhões, ante os R$ 3,11 bilhões deste ano. Ciência, Tecnologia e Inovações também devem receber menos verbas, devido ao desmembramento do Ministério das Comunicações. O orçamento da pasta vai cair de R$ 13,65 bilhões para R$ 12,53 bilhões.
O mesmo deve ocorrer com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A área tem sido o vetor de sustentação da economia brasileira na pandemia, mas deve perder cerca de R$ 40 milhões no Orçamento de 2021: de R$ 22,48 bilhões para R$ 22,44 bilhões. O Turismo, uma das atividades mais atingidas pela crise da covid-19, também deve receber menos recursos. Neste caso, o orçamento deve passar de R$ 2,63 bilhões para R$ 2,52 bilhões. Ainda haverá redução no Ministério de Minas e Energia, de R$ 48,84 bilhões para R$ 48,07 bilhões.
O PLOA 2021 ainda prevê menos despesas na presidência da República e na vice-presidência, bem como um achatamento da reserva de contingência do governo. A previsão é que os gastos da presidência caiam dos atuais R$ 14,93 bilhões para R$ 10,40 bilhões em 2020. Já os da vice-presidência devem passam de R$ 17 bilhões para R$ 15,8 bilhões. E a reserva de contingência vai cair de R$ 81,36 bilhões para R$ 11,21 bilhões.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República comentou que "a LOA 2021 está compatível com o limite para as despesas primárias, conforme parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional n 95, de 2016", ou seja, com o teto de gastos. "Ela também contempla dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde, no valor de aproximadamente R$124 bilhões, e na manutenção e desenvolvimento do ensino, com valor aproximado de R$ 56 bilhões, de acordo com os critérios definidos pelo Teto de Gastos", acrescentou.
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