O governo federal ainda não fechou todos os detalhes do Renda Brasil - programa que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial até o início do próximo ano, com pagamentos mensais entre R$ 250 e R$ 300. Porém, já está se articulando com o Congresso Nacional para tentar construir um mínimo de consenso sobre o assunto e garantir a aprovação da proposta ainda neste ano.
As negociações sobre o Renda Brasil se intensificaram na noite desta quinta-feira (20/08), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica - frente que conta com 217 deputados e senadores que defendem a renda básica e foi lançada após a descoberta de milhões de "invisíveis" pelo auxílio emergencial.
Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contou que os parlamentares querem acompanhar o processo de construção do Renda Brasil para colaborar com a proposta, mas também para ter conhecimento do projeto e, assim, garantir que o programa tramite com a urgência necessária quando chegar ao Congresso. Afinal, a ideia do Renda Brasil é amparar os brasileiros de baixa renda logo após o pagamento do auxílio emergencial, que, como já indicou o presidente Jair Bolsonaro, deve ganhar mais alguns meses, mas não vai passar deste ano. Porém, ainda não foi apresentado oficialmente pelo governo.
Segundo Vieira, nesse sentido, ficou acertado com o ministro Paulo Guedes a realização de reuniões entre as equipes técnicas da Frente Parlamentar da Renda Básica e do Ministério da Economia. "Queremos construir um fluxo de trabalho produtivo e o mais impessoal possível, para que possamos entregar um programa que funcione", explicou o senador, destacando que a ideia é fazer um debate técnico, sem brigas por paternidade ou preferências ideológicas. "Tratar dos ajustes, sempre deixando claro que não há nenhum tipo de adesão ou apoio automático à proposta do governo, até porque a frente tem mais de 200 parlamentares", frisou.
O senador acrescentou que, nesse debate, é natural que existam divergências sobre os valores e o alcance ideal do programa. Mas garantiu que a Frente Parlamentar está ciente de que é preciso proteger os mais vulneráveis, mas dentro da realidade fiscal do Brasil. "Não é o que deveria, mas o que poderia. Vamos construir isso dentro do compromisso de responsabilidade fiscal. Não é para fazer um gesto populista e estourar o teto", ressaltou.
O principal desafio das reuniões que serão realizadas entre os parlamentares e a equipe econômica será, portanto, encontrar a fonte de financiamento do Renda Brasil. Nas últimas semanas, já foi deflagrada a guerra pelos recursos do Orçamento de 2021. E é aí que o governo vai precisar encontrar os recursos do programa de renda básica que vai levar a marca do governo de Jair Bolsonaro.
A equipe econômica vem defendendo o remanejamento de recursos de programas sociais e fundos que, na avaliação do governo, são pouco efetivos. Por isso, está acoplando esse debate às propostas do Pacto Federativo que tramitam no Senado. Segundo fontes, seria possível remanejar até R$ 120 bilhões do Orçamento dessa forma. Porém, tanto o governo, quanto os parlamentares sabem que esse debate não será fácil politicamente, pois vai esbarrar em benefícios como o abono salarial e até em alguns fundos de desenvolvimento regional.
Além disso, o governo não fechou o orçamento total do novo programa assistencial. O que o governo garante é que o Renda Brasil será maior que o Bolsa Família, tanto em termos de valores, quanto em números de beneficiários. A ideia é elevar o benefício de R$ 190 para algo em torno de R$ 250 a R$ 300. Já o número de beneficiários pode chegar perto dos 30 milhões, pois vai considerar os 19 milhões de usuários do Bolsa Família e pelo menos uns 7 milhões de invisíveis revelados pelo auxílio emergencial. Segundo alguns economistas, o orçamento anual do Renda Brasil pode, portanto, chegar perto dos R$ 100 bilhões, bem mais que os aproximadamente R$ 30 bilhões/ano do Bolsa Família.
Por conta desses impasses, os detalhes do Renda Brasil ainda estão sendo definidos no governo e dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o debate ganhou senso de urgência nos últimos dias, depois que o auxílio emergencial entrou na quinta (e até agora última) parcela e depois que o governo percebeu o impacto positivo do benefício na economia e na popularidade de Bolsonaro. Por isso, o plano é aprovar esse projeto ainda neste ano.
Parlamentares que ficaram reunidos com Guedes até quase as 22h desta quinta-feira avaliam que o prazo é factível, devido à urgência do assunto. Porém, lembram que tudo depende de quando a proposta final do governo será apresentada ao Congresso e também dos acordos políticos que serão realizados em relação a isso. Por isso, o assunto continua como prioridade no Executivo nos próximos dias. Nesta sexta-feira (21/08), por exemplo, Guedes deve voltar a debater o assunto, desta vez com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que também está à frente desse debate e já tratou do tema com o presidente Bolsonaro nesta quinta-feira.
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