O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (29/7), a renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale. Os novos contratos preveem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC. Além disso, parte de valor de outorga será revertido em investimento cruzado, na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
Ao todo, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da nova ferrovia, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Esse trecho irá escoar a produção de soja e milho do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, concluiu que o levantamento da base de ativos dessas concessões deve ser ajustado para considerar as análises efetuadas pela Agência NAcional de Transporte Terrestre (ANTT), quando autorizou e fixou limites para a realização de investimentos pelas concessionárias. Deverão ser consideradas na base de cálculo da tarifa do modelo econômico-financeiro todas as despesas de natureza operacional da concessão e providenciados ajustes nos cálculos dos tributos PIS, Cofins e ICMS.
Foi prevista ainda a inclusão de mecanismo de revisão periódica das receitas da concessionária para compartilhar os riscos decorrentes da dificuldade de se estimar a movimentação de carga de minério de ferro no longuíssimo prazo. Também será preciso que a ANTT especifique em maiores detalhes os investimentos destinados para solucionar conflitos urbanos em ambas as ferrovias, definindo intervenções, valores e os cronogramas de entrega das obras em 55 municípios.
“Trata-se do primeiro processo apreciado pelo Tribunal de Contas da União que prevê a realização de investimentos por uma concessionária de ferrovia em malha ferroviária distinta da que ela opera”, considerou a Corte de contas, referindo-se ao investimento cruzado na Fico.
Outra possibilidade de uso dos recursos oriundos dessas prorrogações é a aquisição de trilhos pela concessionária para uso pela Valec em outras malhas ferroviárias de interesse da União. O relator do caso advertiu que, para fazer uso dessa hipótese, o Ministério da Infraestrutura deverá, previamente, adotar medidas para garantir que todo o ciclo do investimento ocorra, atenuando o risco de que, por falta de adequado planejamento, o material seja adquirido, mas por razões alheias não seja instalado na nova malha.
O ministro Bruno Dantas enfatizou esperar que “a destinação de recursos provenientes da prorrogação antecipada das concessões ferroviárias dê novo fôlego para ampliação da malha ferroviária do país, mediante a construção de novos segmentos, como no caso da Fico, ou superando os obstáculos por que passam alguns dos empreendimentos atualmente em execução”.
Aditivo
O aditivo ao contrato também prevê a construção de um trecho ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, viabilizando a operação no porto de Ubu. O Estado ainda pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. “É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país”, comentou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Para aquisição de frota das duas ferrovias, serão destinados R$ 2,8 bilhões e outros R$ 600 milhões serão reservados para obras de conflito urbano em 55 municípios. Além disso, R$ 11,3 bilhões serão investidos na manutenção da operação. O valor a ser pago pela Vale em outorga ao poder concedente será de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, os estudos também apontam os benefícios socioeconômicos com a renovação dos contratos. Eles serão na ordem de R$ 1,7 bilhão referentes à redução no custo de fretes e de custos externos de acidentes e ambientais. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos. O prazo da renovação do contrato é de 30 anos.
As ferrovias
A EFVM tem extensão total de 905 km e seu traçado percorre em boa extensão o vale do Rio Doce. O principal produto escoado é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a EFC, com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará. Em Açailândia/MA conecta-se à Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, o que permite que as mercadorias possam acessar o Porto de Itaqui.