Uma decisão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), dividiu opiniões ao negar a realização de um show do cantor Bruno Mars em 4 de outubro na capital carioca. A apresentação seria realizada dois dias antes do 1º turno das eleições municipais, que será em 6 de outubro. Segundo o prefeito, o processo eleitoral exige uma "mobilização muito grande de servidores para acontecer", principalmente em relação à polícia e Guarda Municipal e o show atrapalharia essa preparação.
"Imaginar que vai se fazer qualquer grande evento no Rio de Janeiro (diria até que no Brasil) às vésperas das eleições é absurdo pela necessidade de mobilização de uma grande quantidade desses mesmos agentes públicos", escreveu Paes no X (antigo Twitter). O político informou ainda que a inviabilidade na data foi avisada à produção do cantor.
"Informamos isso à produção do show do artista Bruno Mars no mesmo dia da divulgação da data do dia 04 de outubro para o show no Rio de Janeiro. Mesmo assim eles fizeram a venda de ingressos", explicou o prefeito.
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Segundo o advogado especialista em direito do consumidor Daniel Blanck, no Brasil não existe nenhuma lei que proíba a realização de shows na véspera de movimentações locais de grande porte, como as eleições, no entanto, as autoridades municipais têm o poder de regular e decidir sobre a realização de eventos com base em considerações de segurança, logística e interesse público.
“Isso significa que, embora não haja uma proibição direta, as regulamentações locais e as decisões das autoridades municipais podem influenciar a realização de eventos durante períodos eleitorais”, explica Daniel. Desta forma, o prefeito ou as autoridades municipais têm o poder de negar a realização de um show nessas circunstâncias, se considerarem que a realização do evento representa um risco para a segurança pública, interfere no processo eleitoral ou causa impactos negativos na logística ou mobilização de recursos públicos durante as eleições.
“O prefeito do Rio de Janeiro negou a autorização para o show de Bruno Mars na véspera das eleições municipais. Portanto, a decisão do prefeito está respaldada pelo seu poder discricionário de tomar medidas para proteger a segurança e a ordem pública durante eventos de grande porte”, esclarece o advogado.
Direito dos fãs
De acordo com o especialista, no caso de alteração de datas de eventos que já tiveram a venda ingressos, os valores pagos devem ser devolvidos aos consumidores. “Os fãs têm o direito de solicitar o reembolso integral do valor do ingresso se não puderem ou não desejarem comparecer ao evento na nova data", alerta o especialista.
Além disso, se os fãs optarem por manter seus ingressos, eles geralmente são válidos para a nova data do show sem a necessidade de comprar novos ingressos. “A organização do evento deve garantir que os ingressos originais sejam honrados na nova data”, esclarece Bruno.
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