Os deputados que integram a bancada PSOL-Rede na Câmara entregaram nesta quarta-feira, 6, ao Ministério Público Federal uma representação em que pedem apuração de responsabilidades sobre suposta censura por parte do governo do Paraná, após a ordem de recolhimento do livro O Avesso da Pele, de todas as escolas públicas do Estado.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a Secretaria de Educação do Paraná e com a Secretaria de Comunicação do Estado. O espaço está aberto para manifestações.
A representação cita o governador Ratinho Júnior (PSD), o secretário de Educação Roni Miranda Vieira, e o chefe da Diretoria de Educação do Paraná, Anderfabio Oliveira dos Santos.
Os parlamentares pedem que a conduta do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta violação ao Estatuto da Igualdade Racial - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade.
A obra O Avesso da Pele - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício -, retrata a história de um jovem negro que teve o pai, um professor de literatura também negro, morto pela polícia em Porto Alegre, ressaltam os deputados.
A representação destaca como o racismo e a violência são temas centrais da narrativa.
A justificativa para a retirada dos livros das escolas foi a orientação de encaminhamentos pedagógicos a partir dos livros que fazem parte do Programa PNLD, com foco na construção das aprendizagens em cada uma das etapas de escolarização.
Segundo os deputados do PSOL/Rede, com a censura da obra a população negra enfrenta uma discriminação institucional do patrimônio cultural de sua comunidade.
"A retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada da obra, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação, da democracia e do enfrentamento ao racismo e dos objetivos das políticas de igualdade racial, além de empobrecer o debate cultural e minar a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo sobre os problemas sociais que o país enfrenta", sustentam os parlamentares.
O documento é assinado por 13 parlamentares do PSOL - Henrique dos Santos Vieira Lima (RJ), Célia Xakriabá (/MG), Francisco Rodrigues de Alencar Filho (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Guilherme Boulos (SP), Ivan Valente (SP), Luciene Cavalcante da Silva (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone Soares (RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (RJ) e Erika Hilton (SP).
O grupo ainda pede a abertura de um inquérito civil para apurar medidas semelhantes de censura a livros que tratem da temática racial e dos efeitos do racismo na sociedade brasileira em outros estados da federação.
Segundo os deputados, a ação do governo do Paraná não é isolada. Eles sustentam que governadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro adotaram o mesmo método. Citam a ordem do então governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, em 2020, para recolhimento de dezenas de livros como Macunaíma (Mário de Andrade), Agosto (Rubem Fonseca) e Os Sertões (Euclides da Cunha), sob a alegação de que as obras exibem conteúdos inadequados às crianças e adolescentes.
A deputada Erika Hilton, líder da federação PSOL-Rede, definiu a medida do governo do Paraná de antidemocrática. Ela destaca que a decisão do Executivo estadual ignora a contribuição da população negra para enfrentar os desafios sociais do país.
"Deve ficar claro que essa é uma estratégia da extrema direita mundial. É um projeto político que visa excluir da educação básica as contribuições da população negra para o enfrentamento do racismo", frisou. "Estamos atentos para que a Constituição, o Estatuto da Igualdade Racial e as Diretrizes e Bases da Educação sejam cumpridos."
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) diz que revisa habitualmente os materiais incluídos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). "Ressalte-se que a temática abordada na referida obra literária é verdadeiramente importante no contexto educacional. A análise do livro, porém, mostrou-se necessária pelo fato de que, em determinados trechos, algumas expressões, jargões e descrição de cenas de sexo utilizados podem ser considerados inadequados para exposição a menores de dezoito anos (janela etária da maioria dos alunos de ensino médio no Estado)", diz.
Veja a nota completa da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR)
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) conduz habitualmente revisão dos materiais incluídos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) literário, inclusive da obra O Avesso da Pele.
A medida visa apoiar os professores no trabalho pedagógico aliado ao currículo e aos objetivos de aprendizagem em cada uma das etapas de ensino a partir do conteúdo exposto nas obras literárias disponíveis.
Ressalte-se que a temática abordada na referida obra literária é verdadeiramente importante no contexto educacional. A análise do livro, porém, mostrou-se necessária pelo fato de que, em determinados trechos, algumas expressões, jargões e descrição de cenas de sexo utilizados podem ser considerados inadequados para exposição a menores de dezoito anos (janela etária da maioria dos alunos de ensino médio no Estado). Desta forma, em respeito aos próprios estatutos legais da lei brasileira, de salvaguarda à criança e ao adolescente, no que diz respeito à exposição aos referidos conteúdos, fez-se a medida necessária neste primeiro momento.
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