O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com um pedido de suspensão para o Festival de Verão da Diversidade em Cametá, marcado para esta sexta-feira, sábado e domingo (28, 29 e 30/7), que foi concedido pelo desembargador Mairton Marques Carneiro.
Entre as atrações do Festival de Verão da Diversidade em Cametá, no Pará, estavam Pabllo Vittar, Timbalada e Tonny Garrido. O evento tem recursos do governo federal, estadual e da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cametá.
O primeiro pedido feito pelo MPPA foi negado pelo Tribunal de Justiça em decisão proferida pelo juiz Marcio Campos Barroso Rebello.
A promotoria, no entanto, argumentou que o Município decretou situação de emergência no dia 27 de março de 2023, com a justificativa de que o município não dispõe de recursos financeiros específicos para ações de defesa civil a fim de conter danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, recorrendo ao apoio financeiro dos Governo Estadual e Federal.
O desembargador Mairton Marques Carneiro, então, deferiu o pedido, entendendo que o “referido decreto de emergência tem prazo de validade de 180 meses, portanto Cametá ainda se encontra amparado pela ‘situação emergencial’, o que se mostra incompatível com a realização de evento artístico que demanda considerável dispêndio de recursos financeiros”.