O mais importante instrumento de fomento à cultura do Distrito federal chega à população com proposta de democratização e diversidade. O Brasília Multicultural I de 2023 (Edital n°4/2023), primeiro bloco do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) deste ano, foi publicado, pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (19/4), disponibilizando R$ 30 milhões em apoio financeiro a projetos culturais do DF, nas categorias Meu Primeiro FAC e Cultura de Todo Tipo.
“Mais uma vez, demonstramos com esse edital a preocupação com a diversidade e com os segmentos menos favorecidos”, disse o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. “Estamos mostrando ao país como sair do discurso à ação, ao mesmo tempo em que prestamos ao contribuinte satisfação daquilo que é investido para dinamizar um setor responsável pela geração de emprego, renda e desenvolvimento da economia”, completou.
A este edital serão destinados recursos de R$ 30 milhões, distribuídos em ao menos 265 projetos de 24 linguagens artísticas e culturais, com a novidade da inclusão de Capoeira, que agora tem linha específica.“O FAC continua na sua missão de ser o maior fundo per capita do país. Não é à toa que estamos lançando aí R$ 30 milhões para fomentar a arte e os realizadores de cultura do DF”, afirmou o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural da Secec, João Moro.
As duas categorias adotaram vagas regionalizadas, ou seja, há reserva para projetos executados fora do Plano Piloto, atendendo ao que dispõe o Art. 65 da Lei Orgânica da Cultura, que impõe limite de um terço para recursos destinados a uma mesma região administrativa.
INSCRIÇÕES
Os projetos culturais, com toda a documentação obrigatória prevista no edital deverão ser enviados para inscrição de 20 de abril até às 18h de 17 de maio, por meio do formulário eletrônico. Todos os projetos apresentados serão avaliados em análise técnica e de mérito cultural, e, caso habilitados, de admissibilidade. Só serão aceitas inscrições de pessoas físicas ou jurídicas com registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal (CEAC). Para concorrerem aos recursos do edital, os proponentes devem realizar inscrição, renovação ou cumprimento de diligência no referido cadastro até 28 de abril, diretamente no Protocolo da Secec ou por e-mail (protocolo@cultura.df.gov.br). Cada agente cultural poderá apresentar apenas um projeto neste edital, para ser executado em, no máximo, dois anos.
A análise dos projetos será realizada por comissão de julgamento designada pela Secec, cuja seleção será efetuada por intermédio do Edital N°3/2023, que vai credenciar profissionais para atuar na avaliação de projetos artísticos e culturais inscritos no certame. Critérios como contratação de pessoas com deficiência (PcD) e adoção de equidade de gênero na equipe de produção do projeto também serão levados em conta nas avaliações.
Além disso, um dos requisitos para a aprovação dos projetos é a acessibilidade, incluindo estruturas físicas e logísticas acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências auditivas, visuais, motoras ou intelectuais.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
O FAC Brasília Multicultural I 2023 foi construído com a ajuda dos agentes culturais do DF, diretamente interessados no fomento. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa promoveu, desde o início do ano, diversos mecanismos de escuta da população, como consulta pública por meio de preenchimento de formulário eletrônico (20/3 a 3/4), audiência pública presencial na Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) no dia 10 de abril e ainda outra em formato online, em 11 de abril.
A comunidade cultural lotou o auditório da BNB, reforçando a importância da presença da sociedade na formulação das políticas públicas para a cultura. Além de representantes da Secretaria, o deputado distrital Max Maciel esteve presente e elogiou a iniciativa. “É sempre importante que a Secec mantenha o que está na lei, mas também possa garantir a participação popular e ouvir artistas”, disse o parlamentar durante a ocasião.
A partir dessas consultas à população foi incluída no edital a categoria Cultura de Todo Tipo, que não estava prevista para este ano. A pasta levou em conta, ainda, sugestões do Conselho de Administração do FAC (Cafac).
DEMOCRATIZAÇÃO E DIVERSIDADE
Ao todo, o edital contemplará no mínimo 265 projetos, divididos em duas categorias: Meu Primeiro FAC e Cultura de Todo Tipo. Na primeira, serão contemplados até 100 proponentes que nunca antes acessaram o recurso, com reserva de vagas para 52 projetos regionalizados e 10 projetos de pessoas com deficiência (PcD), em investimento total de R$ 8 milhões, um recorde para a categoria, criada em 2021.
Já a categoria Cultura de Todo Tipo selecionará até 165 projetos de 24 diferentes linguagens, com o intuito de ampliar e diversificar cada vez mais a cultura do DF. Destes, 82 projetos serão reservados a vagas regionalizadas, e 13 projetos serão selecionados entre proponentes PcDs. O total do recurso é de R$ 22 milhões.
O acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo e seu respectivo resultado é de responsabilidade dos proponentes e poderá ser feito por meio das publicações no Diário Oficial do Distrito Federal, e nos sites do FAC e da Secec. Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail selecao.sufic@cultura.df.gov.br.
ENTENDA O FAC
Criado em 1991 e alterado pela Lei Complementar 267 de 1997, o FAC é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secec, oferecendo apoio financeiro a fundo perdido para projetos selecionados por editais públicos. Por meio dele, são produzidos filmes, peças de teatro, mídias digitais, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. A principal fonte de recursos do Fundo consiste em 0,3% da receita corrente líquida do Governo Distrito Federal.
Inscrições:
Edital FAC Brasília Multicultural I 2023
De 20 de abril até às 18h de 17 de maio pelo formulário de inscrição disponível no edital de chamamento ao público.
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