O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação cível pública nesta segunda-feira (11/7) para proibir que o humorista Leo Lins faça piadas de cunho preconceituoso no estado após a polêmica citação sobre uma criança com hidrocefalia.
Leo Lins foi demitido do SBT no dia 4 de julho após aparecer em um vídeo fazendo piada com o Teleton e uma criança nordestina com hidrocefalia.
A ação foi uma solicitação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência após divulgação de shows do humorista no Ceará.
"A ACP visa coibir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado, em Fortaleza, no próximo dia 30 de julho", diz o comunicado.
Caso Leo Lins descumpra a medida e faça qualquer menção desrespeitosa a quaisquer minorias durante o show na cidade de Fortaleza, ele terá de pagar uma multa no valor de R$ 20 mil.
Saiba Mais
O MPCE informou que a decisão de ajuizar a ação foi tomada após conhecimento de vídeos com Leo Lins fazendo piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira. Eles reforçaram que o Brasil é um país signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
"O artigo 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os estados partes - o que inclui o Brasil - comprometeram-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. Diante disso, as nações que incorporaram a convenção com status constitucional devem se comprometer a tomar todas as medidas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada", ressaltou o MPCE.
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