JUSTIÇA

Lollapalooza recorre de decisão do TSE que proibiu manifestações políticas

Em um recurso de 16 páginas, a instituição que organiza o Lolla fez uma severa defesa pela democracia e afirmou que "as manifestações representam o exercício regular da liberdade de expressão"

A T4F Entretenimento, empresa organizadora do festival Lollapalooza, recorreu da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo que proibiu manifestações políticas durante os shows do evento. Em um recurso de 16 páginas, a instituição fez uma severa defesa pela democracia e afirmou que “as manifestações representam o exercício regular da liberdade de expressão” e que devem ser “objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”.

A empresa também afirmou que não contratou os artistas com o objetivo de promover um evento de cunho eleitoral e que, por isso, não deve ser penalizada pelas “escolhas livres” de cada cantor. A decisão do TSE prevê R$ 50 mil de multa para a organizadora do festival por cada manifestação. A liberdade de falar e agir foi defendida pela T4F, que informou que cada artista deve e pode opinar sobre questões políticas.

“De Caetano Veloso a Vanessa Da Mata, passando por Wagner Moura, Anitta, muitos vem manifestando sua oposição ao Presidente Jair Bolsonaro, sem que daí se tenha extraído nada mais do que manifestações regulares de opinião e crítica, salutares no regime democrático. Tais manifestações devem ser admitidas, desde que a manifestação seja espontânea”, pontua.

A empresa também afirma que “políticos que hoje se apresentam como pretensos candidatos à presidência, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, são constantemente objeto de análises, positivas e negativas”, o que “é natural em uma democracia”.

A T4F também afirmou que por ser um espaço que recebe artistas de todos os pensamentos e ideais políticos, é natural que haja manifestações, o que é a essência de eventos culturais. Assim, a empresa defende que não se pode desejar que eventos do tipo sejam “absolutamente neutros”.

“Não se pode querer transformar os eventos culturais em movimentos absolutamente neutros, sem participação política, sem que os legítimos interesses políticos sejam expressos, ou seja, não se pode querer que os diversos eventos sociais não possam ter uma participação ativa nas questões eleitorais.

Por fim, a empresa reafirma que não podia deter a ação dos artistas e que, por isso, não deve ser multada pelas manifestações. “A T4F não incidiu em propaganda eleitoral, não contratou ou remunerou qualquer artista para fazer “campanha política” para quem quer que seja, não havendo sentido na decisão proferida, que aplica penalidade a empresas desconhecidas, por conta de manifestações de caráter pessoal de responsabilidade exclusiva dos artistas”, defendeu.

‘Censura’, classificam cantores e famosos sobre decisão do TSE

A proibição de manifestações políticas no festival Lollapalooza causou revolta no meio artístico. Cantores e artistas se pronunciaram ao longo deste domingo (27/3) contra a decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e definiu multa de R$ 50 mil para quem infringir a determinação. Entre os famosos, o consenso é de que há uma ‘censura’ em curso.

A cantora mais ouvida do mundo, Anitta, disse que “não existe isso de proibir um artista de expressar publicamente a infelicidade dele perante o governo atual”. “Isso é censura, isso é 1900 e bolinha, onde o povo não podia fazer nada. A gente não quer voltar a estaca zero, não, pelo amor de Deus”, disse a dona do hit Envolver.

Anitta também declarou que vai “lutar contra todas as armas” dela e se comprometeu a cobrir as multas dos amigos que quiserem se manifestar contra Bolsonaro (PL). “Ah vai botar multa de não sei quantos, então a gente paga querido. Diz aí amigos que quiserem se manifestar, eu pago a multa de vocês”, finalizou.

O apresentador Luciano Huck também criticou a decisão. Ele relacionou a determinação com o Ato Institucional 5 (AI-5), de dezembro de 1968, considerado um dos mais duros da ditadura e que, além de fechar o Congresso Nacional e vetar as instituições democráticas, proibiu centenas de filmes, peças, livros e canções. Em resumo, toda e qualquer manifestação política contrária ao regime da época, do general Arthur da Costa e Silva.

“Num festival de música, quem decide se vaia ou aplaude a opinião de um artista no palco é a plateia e não o TSE. Ou ligaram a máquina do tempo, resgataram o AI-5 e nos levaram a 1968?”, criticou Huck.

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