O deputado estadual Filippe Poupel (PSL-RJ) usou as redes sociais para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prendesse a cantora Anitta por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último domingo (23/1), durante ensaio do bloco da Anitta no Rio de Janeiro, os fãs puxaram um coro de “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”. Em resposta, Anitta disse: “A voz do povo é a voz de Deus”. A cantora já fez diversas críticas contra o presidente, assim como também já foi atacada por ele e familiares.
O deputado bolsonarista não gostou do posicionamento da cantora, e disse que ela deveria ser presa com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, sobre calúnia ou difamação ao presidente da República. "Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao Presidente da República, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por 'artista conhecida nacionalmente' está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes", escreveu o parlamentar.
O que o deputado estadual não sabia é que o artigo da lei que ele citou foi revogado em setembro de 2021. A prerrogativa foi muito usada pelo governo federal para conter críticos ao presidente. O caso mais emblemático foi do youtuber Felipe Neto, intimado a depor por ter chamado o presidente de "genocida" em relação a condução da pandemia de covid-19.
Após a repercussão da postagem, o deputado Filippe Poupel editou o texto da publicação. “A LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não. Esse nos traz, do art 138 ao 145, disposições acerca dos chamados crimes contra honra”, escreveu.
Mesmo assim, Anitta ainda não pode ser presa pelo ato no show do Rio de Janeiro. A manifestação não se enquadraria na legislação, já que a cantora não emitiu opinião sobre o presidente, não o caluniou ou ofendeu a dignidade e decoro dele.