O governo brasileiro anunciou a prorrogação da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021. A medida foi sancionada pelo Presidente da República e aguarda apenas análise dos vetos pela Câmara dos Deputados. A norma saiu no Diário Oficial da última quinta-feira (13/05).
A Lei Aldir Blanc é uma medida criada em 2020 para ajudar o setor cultural. Com a pandemia de covid-19 e as novas normas sanitárias, a cultura não pôde funcionar da mesma forma, o que gerou prejuízo a vários entes ligados ao setor. A lei que prorroga o cumprimento até o final de 2021 é originária do Projeto de Lei 795/21, do Senado, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.
A vigência se encerraria em junho, porém. com a prorrogação. tanto a captação quanto a execução dos projetos culturais aprovados terão mais seis meses de prazo para a prestação de contas. Ainda serão priorizados projetos culturais virtuais, que possam ser transmitidos pela internet ou redes sociais.
Ao todo foram disponibilizados aproximadamente R$ 3 bilhões para o auxílio do setor cultural dos municípios em 2020. A verba deveria ser investida em editais públicos para artistas e centros culturais.
Com a nova lei, recursos podem ser usados desde que programados até outubro de 2021. Caso não sejam programados, serão destinados para os fundos de cultura dos municípios. O dinheiro que não for utilizado deverá ser devolvido à União.
A lei também teve um veto importante. Havia uma possibilidade de prorrogação automática para 2022 que foi retirada do texto. “O prazo estabelecido é extenso para uma prorrogação automática, de forma que esse tipo de decisão deve ser tomada mediante a análise do caso concreto e verificada a conveniência e oportunidade de se aplicar eventual prorrogação”, argumenta a Presidência da República. A norma teve outros sete vetos.