Após decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as ações emergenciais para intensificar as iniciativas de preservação do complexo Fazendinha, patrimônio histórico de Brasília localizado na Vila Planalto, foram iniciadas. Por enquanto, apenas três das cinco casas do complexo passam por ações emergenciais para evitar o desmoronamento das estruturas. A comunidade da Vila Planalto, contudo, questiona essa divisão tendo em vista a precária situação das outras edificações - a Casa Paroquial e a Casa Lar Ampare - e o risco que oferecem à sociedade.
Na quarta-feira (31/3), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) explicou, em comunicado, que as três edificações que passarão por reparos se encontram em estado estrutural mais delicado e que as outras duas, por não apresentarem riscos, passarão apenas por revisões elétricas.
“Sem risco estrutural, a Casa Lar Ampare receberá serviços de revisão das instalações elétricas e instalação de sistema de prevenção de descargas atmosféricas”, compartilhou o arquiteto da Secec Antônio Menezes Júnior no comunicado. Atualmente, a Casa Lar Ampare sofre risco de incêndio iminente.
Leiliane Rebouças, moradora da Vila Planalto, questiona tal decisão. "O que vemos é uma má vontade em relação a essas duas casas que são, inclusive, utilizadas pela comunidade. O Conjunto Urbanístico Fazendinha engloba as cinco casas e é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF). Não vamos aceitar serviço pela metade", afirmou. Como argumento, a moradora cita licitação publicada em fevereiro no Diário Oficial do DF (DOU) que seria para aquisição de materiais visando a cobertura provisória das edificações. O que deixaria de fora outros reparos necessários.
Procurada pelo Correio para comentar sobre as ações emergenciais das duas casas restantes, uma queixa da comunidade da Vila Planalto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) afirmou que a Secec seria a fonte para tal demanda. A Secec, por meio da assessoria de imprensa, informou que, durante as restaurações, que ocorrerão em um segundo momento, todas as casas do complexo serão contempladas.
“Não há, neste momento, edital publicado para restauração do Conjunto Fazendinha. Esse será um segundo momento quando será lançada a licitação a partir do Termo de Referência feito por Grupo de Trabalho que envolveu diversos órgãos. A Secec também precisa que ocorra a transferência da carga do equipamento da Seduh para a pasta”, esclareceu. “O que acontece neste momento são ações emergenciais para evitar colapso estrutural no Conjunto Fazendinha. Não ocorre, portanto, restauração”.
O MPDFT, por sua vez, afirmou ao Correio que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) tem procedimento para acompanhar a restauração do complexo e questionará o governo em relação às ações emergenciais das outras duas casas.
No momento, a empresa de engenharia contratada pela Secec tem removido entulhos e prepara o escoramento de paredes e coberturas para evitar o desmoronamento das estruturas das casas que serão contempladas com as ações.
*Estagiária sob a supervisão