A Frente Unificada da Cultura do DF se mobiliza, desde a semana passada, contra o projeto de lei 1.958/18 aprovado em primeira instância na Câmara Legislativa e que proíbe exposições culturais e artísticas com “teor pornográfico ou que atentem aos símbolos religiosos no espaços públicos do Distrito Federal”.
Na segunda-feira (24), um dia antes da nova apreciação da proposta que deve ser nesta terça-feira, a Frente Unificada divulgou, pelas redes sociais, uma nota de repúdio ao PL. "O projeto de lei em questão é uma afronta ao regime democrático e à Constituição da República Federativa do Brasil. Além de constituir-se como uma ação antidemocrática, este PL é um ataque frontal, um ato desrespeitoso a toda classe artística do DF. É desrespeitoso porque nivela arte com pornografia, por puro preconceito e obscurantismo. É desrespeitoso porque deforma a realidade e desinforma a população. É desrespeitoso com a própria Câmara Legislativa do DF porque a coloca, mais uma vez, como uma casa que aprova leis inconstitucionais. É desrespeitoso porque é evidentemente inconstitucional", diz trecho da nota.
O movimento também criou um abaixo-assinado on-line assinado, até por volta das 10h40, por mais de mil pessoas no site Chance.org em que se posiciona contra o PL e em favor da liberdade artística e criativa. No texto, a entidade afirma que a proposta dos parlamentares tem como objetivo “criminalizar, perseguir e censurar o fazer artístico”.
"Estamos numa mobilização intensa. Já envolvemos várias pessoas do Brasil. Isso se tornou num problema nacional e não local, porque fere à Constituição Brasileira", avalia Rênio Quintas, um dos integrantes da Frente Unificada.
Para ele, o projeto de lei fere o aspecto mais importante dos artistas: a liberdade de expressão. "Estamos profundamente preocupados. Estamos fazendo um tuitaço pedindo que o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, retire o projeto da pauta. O conforto do artista é a criação, mas estamos esbarrando nas violências cotidianas e mais essa, dentro de um contexto em que a arte e a cultura têm sido de extrema importância na pandemia", classifica.
Desde segunda-feira, grandes nomes da arte e da cultura nacional também se manifestaram contra o projeto de lei do DF, nomes como Andrea Beltrão e Alessandra Negrini usaram as redes sociais para defender a liberdade de expressão.
Nova votação
Nesta terça-feira, o projeto de lei deve voltar a pauta da Câmara Legislativa. Primeiramente, serão avaliadas as emendas à proposta. O deputado distrital Fábio Felix apresentou um substitutivo em que reforça a liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição da República e a livre produção artística, além dos critérios vigentes no país em relação à classificação indicativa, assuntos que permeiam o projeto de lei.
O autor do projeto, Rafael Prudente, também deve apresentar uma emenda. Segundo a assessoria de imprensa do distrital, a intenção é alterar parte do texto, mas sem recuar do posicionamento. A assessoria ainda explicou que o objetivo é aperfeiçoar os pontos do projeto de lei para evidenciar que a proposta, “não interfere em obras de arte e está associada à proibição de manifestações que associem ao ato sexual e que exponha os símbolos religiosos de maneira vulgar em praças públicas sem controle de acesso”.