As inscrições dos candidatos interessados em concorrer ao Conselho Regional de Cultura (CRC) do Distrito Federal devem ser feitas até, no máximo, hoje (17/8, segunda), por meio de um formulário digital. O processo de eleições em nível regional, ou seja, a seleção de conselheiros para cada Região Administrativa (RA), será realizado integralmente no formato on-line, incluindo as inscrições, habilitações, cadastro de eleitores, votação e resultados, em respeito a necessidade do distanciamento social.
Após o encerramento das inscrições dos candidatos, inicia-se a fase de validação das candidaturas. Em seguida, no período de 14 a 18 de setembro, serão divulgados os nomes dos candidatos aptos a concorrer. Também é necessário que o eleitor se cadastre. O período de votação será entre 21 de setembro e 2 de outubro de 2020. Os representantes eleitos tomarão posse entre novembro deste ano e janeiro de 2021, cumprindo o mandato no triênio 2021 a 2024.
O CRC é um importante setor do Sistema de Arte e Cultura do DF, que faz a ponte entre os produtores culturais locais e os outros órgãos da cultura, como o Conselho de Cultura do DF (CCDF), a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, entre outros. Cerca de 90% das RAs já têm candidaturas inscritas, entretanto o CCDF espera chegar a 100% de adesão, para garantir a representatividade. “Apenas duas Regiões Administrativas (RAs) não precisarão de eleições este ano, Taguatinga e Candangolândia,
pois ainda cumprem o mandato. Todas as outras, incluindo as que desenvolveram este ano (Sol Nascente/Pôr-do-Sol e Arniqueiras) devem passar pela fase eleitoral. É por isso que a informação precisa chegar ao máximo de eleitores, e àqueles que têm perfil e interesse em se candidatar ao Conselho Regional de Cultura”, explicou Wellington Abreu, presidente do CCDF.
Para esses, é importante acessar o edital e fazer preenchimento completo do formulário. Serão preenchidas até nove cadeiras de conselheiros titulares e nove de suplentes, para cada região. Das vagas totais, oito são destinadas às pessoas da sociedade civil ligadas à arte. Um candidato de acessibilidade ou liderança comunitária deverá compor uma dessas oito vagas, seguindo as especificações do edital.
Impacto dos Conselhos
Ex-Conselheiro Regional de Cultura do Guará, Rênio Quintas acredita que o Conselho Regional é um dos pilares fundamentais do Sistema de Arte e Cultura. “O CRC parece uma algo pequeno, mas é gigantesco. Ele traz a ideia de: ‘cuide primeiro da sua aldeia e a partir daí você cuida do mundo’”, e destaca: “O fundamental para os conselheiros é aproximarem-se da realidade e junto a seus pares (amigos, companheiros de trabalho, comunidade) decidirem como irão superar os nós e angústias que a própria cidade tem em relação à cultura. Cada cidade tem uma história, uma especificidade, uma virtude, um defeito, e isso só pode ser detectado por quem mora lá”, apontou o músico.
Wellington Abreu complementa a ideia reforçando a importância prática dos CRCs para a construção de políticas públicas. “O CRC é uma instância de deliberação coletiva. Precisamos muito do olhar dos Conselhos Regionais, pois são eles que formulam as perguntas e as pautas. A partir disso, as transformamos em portarias e até mesmo em lei, como ocorreu com a Lei Orgânica da Cultura (Lei Complementar nº 934/2017), que poderá ser aplicada em sua plenitude para essa nova gestão”, diz o presidente do CCDF.
Próximos passos
Tanto Rênio quanto Wellington concordam que há oportunidades e desafios para o novo colegiado de conselheiros. “Os conselheiros e conselheiras regionais poderão ajudar na construção das políticas públicas na respectiva RA. Como porta-vozes da arte e da cultura, poderão incitar os projetos. O maior desafio é implementar, em sua plenitude o Sistema de Arte e Cultura do DF. Ainda há muita coisa a se fazer”, explicou o presidente da CCDF.
Já o ex-conselheiro afirmou que a nova legislação, fruto de colaboração entre sociedade e Estado, poderá contribuir para facilitar a criação e reabertura de espaços culturais, melhorar a distribuição dos recursos existentes e incentivar o debate democrático. “Nos inserimos no contexto político e conseguimos criar uma lei. A Lei Orgânica da Cultura reuniu mais de 65 leis e condensou em uma só, a fim de facilitar os processos. Conseguimos isso em um ano, por meio de muito trabalho. Essa lei, e outras, fazem com que a participação popular se amplie”.
Na prática
Algumas RAs já iniciaram um importante trabalho para gerar vínculo e reconhecer os projetos locais. “Aqui, no guará, fizemos um cadastro e estamos convocando, via internet, todos os artistas e agentes culturais para podermos catalogar os trabalhos, saber quem são, o que fazem, se estão formalizados, se têm empresa. Estimulamos cada cidade fazer isso como o primeiro passo, depois que o conselho for definido”, orienta Rênio.
“O CCDF tem o olhar muito perto do Ministério Público para que a lei seja cumprida, para que seja executada. A missão agora é realizar o edital e as eleições. Para isso, eu reforço a grande importância da mobilização popular. Todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal precisam ser envolvidas neste processo” convoca Wellington Abreu.
Para as regiões que ainda não propuseram candidaturas, as inscrições podem ser feitas por um formulário on-line até hoje. Para mais informações, os interessados podem entrar contato por e-mail (conselhodecultura@cultura.df.gov.br) ou acessar o site.