O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota em que manifesta indignação com a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir o julgamento da ADI 7881, que trata das alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025 na Lei da Ficha Limpa. A quatro dias do primeiro turno das eleições, o MCCE considera urgente uma definição dos ministros sobre regras de inelegibilidade que podem produzir efeitos concretos sobre candidaturas e sobre o próprio processo eleitoral. Sem um julgamento, a lei está em vigor e pode beneficiar políticos ficha suja, mesmo se depois o STF considerar a lei inconstitucional. Até o momento, três dos 10 ministros já disseram que as regras são inconstitucionais, com uma diferença: Gilmar Mendes votou pela manutenção da lei para esta eleição e suspensão para a próxima.
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Manipulação
As deepfakes durante a campanha podem ter chegado a pelo menos 30% dos eleitores brasileiros. É o que aponta pesquisa Indexa Broadcast, realizada entre os dias 27 e 29 de setembro. Três entre 10 entrevistados disseram que receberam ou viram, nesse período eleitoral, alguma imagem, vídeo, áudio ou texto que suspeitaram ter sido criado ou alterado com o uso de inteligência artificial. Outros 58% afirmam não ter identificado esse tipo de material durante a campanha — o que não significa que nenhum deles tenha esbarrado em algum tipo de manipulação — e 12% não souberam responder.
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Reação
A pesquisa também investigou como os eleitores que identificaram esses conteúdos reagiram diante da suspeita: 48% afirmam que ignoraram o material e não fizeram nada. Apenas 18% procuraram verificar se o conteúdo era verdadeiro. Outros 14% apagaram ou excluíram o material e 12% denunciaram o conteúdo na rede social ou aplicativo. Uma parcela menor, de 3%, compartilhou ou encaminhou o conteúdo, enquanto 2% bloquearam ou deixaram de seguir o responsável pela publicação.
Novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Às vésperas do pleito de domingo, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva foi eleito, nesta terça-feira (29/9), corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substitui o ministro Antonio Carlos Ferreira, que deixou o TSE após o fim do mandato. Cabe ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.
Tom sóbrio e comprometimento
"Em um ambiente de temperatura elevada, Vossa Excelência tem mantido o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisório do Tribunal". A frase é do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em homenagem ao ministro Edson Fachin, que completa um ano na presidência da Corte. Depois daquela sessão de confrontos, em 15 de setembro, em que Fachin manteve a serenidade, apesar do chumbo trocado, essas palavras parecem apropriadas.
Recurso abre a história
Chegou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição, na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026. O recurso foi distribuído ao ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, e trata de uma execução fiscal.
Vieira e Serra Advogados cria área especializada em shopping centers e anuncia novo sócio
O Vieira e Serra Advogados anunciou a criação de uma área especializada em shopping centers, que será liderada pelo advogado Gabriel Gambôa, novo sócio da banca. A frente será dedicada exclusivamente à assessoria de empreendedores e administradoras de centros comerciais, com atuação consultiva e contenciosa. Gabriel Gambôa atua há 16 anos no segmento. Entre 2010 e 2021, coordenou as áreas consultiva e contenciosa dos shopping centers das Organizações Paulo Octávio, em Brasília, e, desde então, presta assessoria a empreendimentos do setor. O advogado integrou a Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF e é membro do IBRADIM.
"O cidadão brasileiro espera do Estado probidade e respeito à lei. Espera também que as políticas públicas funcionem, que os serviços sejam prestados e que os recursos públicos produzam resultados aos cidadãos"
Ex-senador Rodrigo Pacheco ao tomar posse ontem como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito e Justiça
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Ilustração trabalho inteligência artificial 03/09 Foto: Caio Gomez -
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ e TSE Foto: Divulgação/TSE
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Sessao extraordinaria do plenario STF. presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) é o ministro Edson Fachin, Copyright Foto: Divulgação
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2026. Rodrigo Pacheco Foto: Pedro França/Agência Senado
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24/05/2025 Crédito: Divulgação. Brasil. Brasília - DF - Herman Benjamin - presidente do STJ Foto: Divulgação
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Eixo Capital. Vieira e Serra Advogados anunciou a criação de uma área especializada em Shopping Centers, que será liderada pelo advogado Gabriel Gambôa, novo sócio da banca Foto: Divulgação
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.