O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é campeão em desempenho no STJ. Dos 257 recursos interpostos na Corte pela Coordenação de Recursos Constitucionais (CRC) do MPDFT, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, 169 foram bem-sucedidos. O desempenho representa 66% de sucesso nas causas e deixa a instituição em primeiro lugar no ranking em que o STJ contabiliza o número de vitórias obtidas pelos Ministérios Públicos estaduais na Corte.
Pequenos em estrutura, grandes em resultados
"Ficamos felizes em saber que, apesar de não estarmos entre os maiores Ministérios Públicos do Brasil, em termos de estrutura, estamos entre os melhores em resultado. Isso demonstra o elevado compromisso público de nossa equipe", disse o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur. O trabalho é coordenado pela promotora Fabiana Costa (foto), ex-procuradora-geral de Justiça do DF.
Mais mulheres
Balanço das eleições municipais divulgado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, mostra que neste ano, 12.331 mulheres foram eleitas, o que equivale a 17,92% do total, representando um avanço da presença feminina nos cargos públicos municipais. Nas prefeituras, 725 mulheres assumiram o comando, correspondendo a 13,23% do total de pessoas eleitas para esse cargo. O número de vice-prefeitas também foi maior, com 1.051 eleitas, enquanto 10.555 mulheres conquistaram assentos nas câmaras municipais.
Atividade econômica
A Justiça do Trabalho movimenta a economia. Com suas decisões, R$ 41 bilhões foram entregues para os credores, sendo R$ 17 bilhões em acordos, R$ 6 bilhões em pagamentos espontâneos e R$ 18 bilhões em execuções forçadas. "Esses valores são reinjetados na economia e geram atividade econômica", destacou o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga. Também foram arrecadados R$ 6 bilhões para o fisco, R$ 4,3 bilhões em contribuições previdenciárias, R$ 1 bilhão em Imposto de Renda e R$ 498 milhões em custas.
Minuto a minuto
O STJ proferiu mais de 677 mil decisões em 2024, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de funcionamento do tribunal.
Prisão por racismo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a prisão de um homem preso em flagrante pelos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas foram dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela. O preso e outra pessoa, por e-mail, chamaram a parlamentar de "macaca esquerdista maldita" e afirmaram que "o negro é o elo perdido entre o homem e o macaco". Além disso, teriam dito que a deputada deveria ser estuprada, morta e queimada. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.
"Não é compatível com a ordem constitucional que verbas públicas sejam executadas sem os devidos critérios de transparência, permitindo um ciclo de denúncias envolvendo desvios e malversação"
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal