Data Venia: Mais liberdade de atuação

Decisão do STF consolidou a autonomia do presidente da República para procurador-geral de Justiça do Distrito Federal

A falta de regras nas plataformas digitais é um problema das democracias mundiais, segundo ministro - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em plenário virtual improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6247, na qual se questionava a legitimidade constitucional do presidente da República para escolher o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal. A ADI foi protocolada no STF em 2019 pelo Governo do Distrito Federal que, como ocorre em todas as demais unidades da federação, pretendia designar a chefia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram no sentido de que o MPDFT é um dos ramos do MPU, o que torna a instituição um órgão federal e, por isso, cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral. É justamente essa regra que acaba dando mais autonomia para a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal atuar na fiscalização dos atos do GDF e dos deputados distritais. O relator foi o ministro Dias Toffoli.

Jogo de interesses

A eleição ainda está distante, mas os dossiês apócrifos contra autoridades públicas já começaram a circular. Contra promotores de Justiça, juízes e parlamentares há um jogo de interesses de poder circulando nos bastidores.

Revista divulga ranking de advogados por região

A edição de 2024 do Brazil's Leading Lawyers Awards, ranking organizado pela revista Leaders League, divulgou a lista dos melhores escritórios de advocacia do país, com destaque para cada região. O júri é composto por mais de 80 chefes de departamentos jurídicos de relevantes empresas brasileiras. Na região Sul, foram escolhidos a Dotti Advogados e o CMT Advogados. No Sudeste, o Azevedo Sette. No Norte, o destaque foi para o Andrade GC. Pelo Nordeste, venceu o Urbano Vitalino Advogados e , no Centro-Oeste, o Justen, Pereira, Oliveira & Talamini. A premiação é anual. Neste ano, mais de 300 escritórios concorreram nas 34 categorias.

Aproveitamento total

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu prorrogar a validade do concurso para a área de auditor federal de controle externo. O edital foi publicado em 2021. A expectativa entre integrantes do TCU é de que todos os remanesventes serão empossados em 2025.

Excelência ambiental

Dezoito projetos do Ministério Público brasileiro apresentados este ano no programa "Diálogos Ambientais" serão homenageados com o "Selo de excelência ambiental: reconhecimento de excelência em atuações ambientais do Ministério Público". A cerimônia de entrega será realizada no dia 28 de novembro, às 11 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Divisão que enfraquece

A eleição da OAB-DF mostra como a divisão dos grupos é ruim. Antigos aliados, os advogados Cleber Lopes e Everardo Gueiros, o Vevé, lançaram candidaturas separadas à presidência da Seccional e ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Se estivessem juntos poderiam somar 12.233 votos e derrotariam o vencedor Paulo Maurício Braz Siqueira, o Poli, que alcançou 11.610 votos. Mas essa união ainda seria insuficiente se Poli se juntasse com a advogada Cristiane Damasceno (foto) o que elevaria a votação para 14.638 eleitores. Cris foi eleita conselheira federal na chapa em que Poli conquistou a vaga de secretário-geral há três anos, mas também decidiu concorrer em voo solo. Atual presidente da Comissão da Mulher Advogada, ficou fora da OAB nos próximos três anos.

Uma mulher em Pernambuco

Na OAB-PE, na primeira votação on-line em 92 anos de história, a advogada Ingrid Zanella, atual vice-presidente, foi eleita presidente da Seccional, em votação realizada nesta segunda-feira (18). Ingrid venceu a disputa com 49,91% e será a primeira mulher a comandar a entidade em Pernambuco.

E outra no Ceará

No Ceará, também foi eleita pela primeira vez, uma mulher na presidência da OAB. A advogada Christiane Leitão foi escolhida com 11.392 votos dos 15.804 registrados.

15 anos de trabalho

O escritório Barreto e Dolabella celebrou, com uma grande festa no Clube Naval, em Brasília, os 15 anos de fundação. O evento reuniu advogados, clientes, familiares e amigos dos sócios. "A solenidade foi uma oportunidade para refletir sobre os sucessos alcançados e olhar para o futuro com otimismo e renovado compromisso com a excelência", disseram os sócios.

"Certamente o Brasil seria outro ou pior se não fosse a ação de Alexandre de Moraes
à frente do inquérito das fake news" Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

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  Plenário do STF decidiu manter autonomia do presidente para escolha do procurador de Justiça do DF Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Após a cirurgia, o ministro vai ser observado e não tem previsão de alta Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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  03/09/2024 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - CB.Poder entrevista o Ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  08/11/2024. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Podcast do Correio com a candidata a presidência da OAB-DF Cris Damasceno. Na bancada as Jornalistas Adriana Bernardes e Ana Maria Campos. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press
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  Eixo Capital. Ingrid Zanella, advogada, eleita presidente da OAB PE Foto: Reprodução/Instagram

Ana Maria Campos +

postado em 21/11/2024 05:01 / atualizado em 21/11/2024 10:34