Carolina Assumpção — Advogada no escritório Rubens Naves Santos Jr.
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem de Brumadinho deixou um rastro de destruição. Além das 272 vítimas humanas, milhares de animais foram atingidos. Cães ilhados sem comida, cavalos atolados na lama tóxica, aves e pequenos animais silvestres tentando escapar sem sucesso. Enquanto equipes de resgate trabalhavam para salvar vidas humanas, muitos animais ficaram para trás, sem qualquer assistência. Mas essa não foi a única tragédia. Todos os anos, deslizamentos, enchentes, queimadas e desastres ambientais colocam em risco milhares de vidas — e os animais continuam sendo as vítimas invisíveis.
A cena se repetiu em 2024, no Rio Grande do Sul. As enchentes históricas devastaram cidades inteiras, deixando milhares de famílias sem casa e isoladas. Entre os resgatados, cães nadavam desesperadamente em busca de terra firme, gatos se agarravam a telhados e cavalos tentavam se manter de pé em meio à correnteza. Em muitos casos, não havia estrutura para acolher esses animais, e o socorro dependia exclusivamente do esforço de voluntários e ONGs, que enfrentaram dificuldades extremas para salvar o maior número possível de vidas. Quantos não tiveram essa chance? Quantos foram abandonados, não por maldade, mas por falta de uma política pública eficaz?
Se há planos de resgate para pessoas, por que os animais seguem desamparados? Atualmente, o Brasil não possui uma política nacional que garanta a proteção dos animais em situações de emergência. O resultado? Sofrimento desnecessário, mortes evitáveis e impactos negativos no equilíbrio ambiental.
Diante dessa realidade, o Projeto de Lei 2.950/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes, propõe medidas concretas — entre elas, a criação da Política de Acolhimento e Manejo dos Animais Resgatados (Amar) — que visam garantir a proteção dos animais em desastres ambientais. Entre as principais diretrizes, estão a inclusão do resgate e acolhimento emergencial nos planos de resposta a tragédias, a oferta de atendimento veterinário especializado para tratar os feridos e a implementação de estratégias para a reintegração dos animais silvestres ao seu habitat natural ou a adoção responsável dos domésticos.
Além disso, a proposta endurece a legislação para responsabilizar aqueles que, por negligência ou ação deliberada, colocam em risco a vida e o bem-estar dos animais durante calamidades, com especial destaque para a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens — PNSB).
No entanto, mesmo sendo essencial, a proposta segue sem avanços desde 2019. Enquanto isso, novos desastres continuam ocorrendo e mais vidas são perdidas. O tempo está passando, e a falta de ação pode custar ainda mais sofrimento. Até quando esses seres indefesos seguirão esquecidos, sem voz, sem amparo e sem qualquer garantia de proteção?
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