Por Saulo Malcher Ávila* — Relicitação do Aeroporto de Viracopos: quais os impactos do novo impasse?
O caso do Aeroporto de Viracopos ilustra muito bem o fato de que a relicitação não é um procedimento simples e que o instituto ainda está sendo posto à prova, em busca da almejada segurança jurídica.
Em 2024, foi possível concluir a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, demonstrando que o instituto pode desempenhar um papel concreto na solução de disputas entre particulares e o Poder Público, no desenvolvimento dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário do país, bem como no atendimento ao interesse público.
A experiência no Rio Grande do Norte é extremamente valiosa. No entanto, no caso de Viracopos, os desafios têm se mostrado maiores e mais diversos, considerando o histórico da concessão, sua dimensão e sua importância no transporte aéreo de cargas e passageiros no país.
Neste momento, a possibilidade de exaurir o prazo sem a conclusão da relicitação de Viracopos ainda não deve desestimular investidores, até porque há um grande número de contratos que poderão ser objeto de relicitação e diversos players da infraestrutura interessados em investir no país.
Embora o instituto da relicitação já exista há algum tempo, sua regulamentação ocorreu apenas em 2019, de modo que o momento atual ainda é de coleta de experiências e construção de conhecimento.
Sócio do Mota Kalume Advogados*
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