Por Daniele Ferreira da Costa* e Berilo Martins da Silva Netto** — A importância do canabidiol (CBD) na saúde pública é um tema que vem ganhando destaque à medida que mais pesquisas revelam suas potencialidades terapêuticas. O CBD se apresenta como uma alternativa viável para o tratamento de diversas condições de saúde, especialmente quando os tratamentos convencionais falham ou apresentam efeitos colaterais indesejados.
Essa característica torna o canabidiol um recurso valioso no arsenal da medicina moderna. Um dos aspectos mais relevantes do uso do CBD na saúde pública é sua capacidade de atuar em condições crônicas e debilitantes, como a dor crônica e os distúrbios psiquiátricos. Estudos demonstram que o canabidiol pode reduzir a intensidade da dor e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, contribuindo para a diminuição do uso de opióides, frequentemente associados à dependência e à overdose.
A implementação de tratamentos com CBD pode, portanto, não apenas aliviar o sofrimento individual, mas também impactar positivamente as taxas de dependência química em nível populacional. Além disso, o CBD tem demonstrado eficácia promissora no tratamento de transtornos relacionados à ansiedade e à depressão. Compreender essas propriedades é crucial em um momento em que as taxas de doenças mentais estão aumentando globalmente. A inclusão do canabidiol como parte das estratégias de saúde mental pode oferecer uma abordagem mais holística e menos invasiva para o manejo desses transtornos.
A regulamentação adequada do uso medicinal do CBD também é fundamental para garantir seu acesso seguro à população. No Brasil, embora haja avanços nas diretrizes estabelecidas pela Anvisa, muitos pacientes ainda enfrentam barreiras significativas para obter produtos à base de cannabis. A superação dessas barreiras não só beneficiaria indivíduos com condições médicas específicas, mas também poderia aliviar a pressão sobre os sistemas públicos de saúde ao reduzir custos associados ao tratamento convencional.
A educação sobre o canabidiol e suas aplicações deve ser uma prioridade nas políticas públicas de saúde. Informar profissionais da saúde e a população sobre os benefícios e riscos potenciais do CBD pode promover um uso responsável e eficaz dessa substância, contribuindo assim para uma melhoria geral na saúde pública.
O contexto jurídico do CBD no Brasil é um tema complexo e em constante evolução, refletindo a crescente aceitação social e científica da cannabis medicinal. Nos últimos anos, o país tem avançado na regulamentação do uso de produtos à base de CBD, embora ainda enfrente desafios significativos que limitam o acesso dos pacientes a esses tratamentos.
A Anvisa desempenha um papel crucial nesse cenário, tendo aprovado, em 2015, uma resolução que permite a importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Em 2020, a Anvisa deu um passo importante ao regulamentar a fabricação e comercialização desses produtos no Brasil, estabelecendo normas que visam garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos. No entanto, essa regulamentação ainda é considerada insuficiente por muitos defensores da cannabis medicinal, uma vez que os processos burocráticos para obtenção de autorização são complexos e demorados.
Além disso, o acesso ao CBD é frequentemente limitado por questões financeiras. Os custos elevados dos produtos importados ou mesmo os desenvolvidos localmente podem ser proibitivos para muitos pacientes que necessitam desse tratamento. A falta de cobertura pelos planos de saúde também contribui para essa barreira econômica.
Outro aspecto relevante é o debate jurídico em torno da descriminalização do uso recreativo da cannabis no Brasil. Embora esse tema não se restrinja apenas ao CBD, ele influencia diretamente as percepções sociais e políticas sobre o uso medicinal da planta. O avanço nas discussões sobre descriminalização pode abrir portas para uma maior aceitação e regulamentação do canabidiol como uma opção terapêutica legítima.
Por fim, é fundamental destacar a importância da educação e da conscientização sobre o canabidiol entre profissionais da saúde e a população em geral. A desinformação ainda prevalece em muitos setores, dificultando o reconhecimento das potencialidades terapêuticas do CBD e perpetuando estigmas associados ao seu uso. Portanto, iniciativas voltadas para informar sobre os benefícios e riscos do canabidiol são essenciais para promover um ambiente mais favorável à sua utilização na medicina brasileira.
*Advogada, pós-graduada em direito privado, em direito médico e criminologia
**Ex-procurador do RJ, ex-secretário de Justiça de SP. Membro da Comissão de Direito Canábico da OAB/RJ
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Daniele Ferreira da Costa, advogada, pós-graduada em direito privado, em direito médico e criminologia Foto: Divulgação -
Berilo Martins da Silva Netto, doutorando e mestre em direito, pós-graduado em direito público e criminologia Foto: Divulgação
