Boas práticas de planejamento em Governança e Compliance

Clicia Souza, sócia de Giamundo Neto Advogados; L.L.M, pela Temple University e Christian Fernandes Rosa, sócio de Giamundo Neto Advogados; mestre em direito pela USP e em Gestão Econômica pela Paris I – Pantheon-Sorbonne - (crédito: Divulgação )

Por Clicia Souza* e Christian Fernandes Rosa** — O início de um novo exercício - para a maioria das organizações, coincidindo com o ano civil - coloca na pauta das empresas brasileiras a necessidade de encerrar um ciclo e preparar-se para um novo ano de desafios.

Também no que se refere aos esforços corporativos de Compliance, o início de um novo ano oferece às sociedades empresárias uma excelente oportunidade para revisitar seus compromissos com a integridade, tema especialmente importante em tempos em que a reputação e o valor de uma marca estão cada vez mais associados ao seu engajamento em temas de interesse social.

Este é o momento ideal para que as empresas realizem uma revisão crítica de seus procedimentos de controle e políticas, visando a identificar eventuais lacunas em termos de eficácia ou eficiência. Compreender as causas de eventuais não-conformidades permite o desenho de um plano de ação concreto para o ano que se inicia, garantindo que seus processos sejam ao mesmo tempo efetivos no controle de danos e razoáveis quanto aos recursos demandados para sua execução. Alguns elementos dessa revisão e planejamento são indispensáveis para que as empresas estejam à altura dos desafios que um novo ano sempre apresenta.

Como nos indicam os requisitos de boas práticas internacionais, como a ISO 37301, sobre sistemas de gestão de compliance, a manutenção de uma cultura de compliance requer um plano de treinamento e comunicações periódicas, no mínimo mensais, para conscientizar colaboradores e gestores sobre seus papéis e responsabilidades na mitigação de riscos legais. Isso inclui não apenas a atualização sobre legislações e regulamentos, mas também o reforço da importância de seguir os controles internos e boas práticas que permeiam o cotidiano da organização.

Dado que a exposição a riscos é um fator dinâmico, que exige adaptação às condições internas e externas da organização, as empresas devem traçar um plano específico para a revisão de seus mapas de riscos, contemplando a renovação da avaliação de risco de parceiros comerciais, fornecedores e outros stakeholders estratégicos. Essa revisão é parte do necessário monitoramento dos potenciais riscos que possam comprometer a integridade da empresa.

Um bom plano de compliance ainda deve estabelecer períodos para a execução de auditorias internas, focadas no cumprimento de políticas e procedimentos de compliance, planejadas de forma criteriosa. À medida que o sistema de conformidade amadurece, poderá incluir auditorias externas, como aquelas voltadas à certificação (como a certificação antissuborno, fundamentada na ISO 37001), uma medida para atestar os esforços de compliance de maneira objetiva e transparente.

Todos esses elementos levam à necessidade de preparar-se para alocar recursos ao sistema de compliance. A disponibilidade de recursos humanos e financeiros é imprescindível para o sucesso de qualquer programa que pretenda mitigar eficaz e eficientemente os riscos das atividades empresariais.

Faz parte das responsabilidades da Alta Direção da empresa assegurar que haja recursos, autoridade e suporte adequado para o treinamento contínuo, revisões de riscos e monitoramento do sistema de controles. Esse investimento não apenas mitiga riscos, protegendo patrimônio e reputação, mas também agrega segurança ao desenvolvimento de médio e longo prazo, honrando a confiança de investidores, parceiros e demais stakeholders.

O começo de um ano representa um momento estratégico para que as empresas revisitem suas práticas e resultados, organizem-se e tracem um planejamento sólido para o futuro. A combinação de treinamentos periódicos, revisões críticas de riscos e controles, auditorias planejadas e suporte da diretoria garante que as empresas não apenas cumpram suas obrigações legais, mas também criem um ambiente de integridade que preserve o crescimento sustentável e a criação de valor para todos os envolvidos. Ao planejar um novo ciclo corporativo, as organizações estarão mais preparadas para enfrentar os desafios regulatórios e de mercado, enquanto promovem uma cultura de conformidade e ética em todas as suas operações, garantindo a sustentabilidade do sucesso de suas operações.

*Sócia de Giamundo Neto Advogados; L.L.M, pela Temple University

**Sócio de Giamundo Neto Advogados; mestre em direito pela USP e em Gestão Econômica pela Paris I – Pantheon-Sorbonne