Raio X dos processos do 8/1: 94% das penas superam 13 anos de prisão

Entre as condenações, 146 foram por crimes simples, como incitação e associação criminosa, e 225 por crimes graves — tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado

O plenário do STF ficou totalmente destruído no 8 de Janeiro... - (crédito: Divulgação/STF/Felipe Sampaio)

O 8 de janeiro de 2023 ainda não acabou. Passados dois anos da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, os envolvidos estão sendo investigados, denunciados e julgados com rigor. Levantamento do STF, divulgado ontem, detalha os números dos casos que tramitam na Corte: 898 réus foram responsabilizados criminalmente, sendo 371 com condenações criminais a penas de prisão e 527 com aplicação de penas alternativas por terem realizado Acordo de Não Persecução Penal. 

Entre as condenações, 146 foram por crimes simples, como incitação e associação criminosa, e 225 por crimes graves — tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das penas (94%), são de 13 anos e seis meses a 17 anos e seis meses de prisão. Foram condenados nessas condições 222 pessoas, para cumprirem a decisão dos ministros do STF em regime fechado. A pena mais baixa para os crimes considerados graves foi de três anos. Mas apenas dois denunciados se enquadraram nesta situação.

Para 193 condenados, não há mais possibilidade de recursos judiciais. Mas apenas 71 começaram a cumprir a pena. Outros 61 estão foragidos, com pedido de extradição expedido pela Justiça, além de 61 com ordem de prisão para ser cumprida. Uma das condenadas à pena de 17 anos e seis meses de prisão, por unanimidade na 1ª Turma, foi Ana Priscila Silva de Azevedo, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Ela foi considerada uma das organizadoras do ato do 8 de Janeiro. 

Em meio ao caos na Praça dos Três Poderes e nos acampamentos ilegais, 2.172 pessoas foram presas em flagrante, sendo 243 dentro dos prédios públicos e 1929 em frente ao QG do Exército, onde os agressores haviam instalado a base em Brasília. Desses, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva em audiências de custódia. Outros 775 foram liberados devido à idade ou por apresentarem comorbidades.

Desde então, foram instaurados 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.

Entre os denunciados está a cúpula da Polícia Militar do DF na época da invasão. A 1ª Turma do STF recebeu, em fevereiro do ano passado, a ação penal contra sete oficiais da PM, entre os quais o então comandante-geral, Fábio Augusto Vieira, por omissão durante os atos antidemocráticos que teria favorecido a invasão e depredação dos prédios públicos.

Os Acordos de Não Persecução Penal, renderam recursos aos cofres públicos. Os réus se comprometeram a prestação de serviços a comunidades; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal. O Supremo obteve nesses acordos um montante de R$ 1.791.402. 

Muita coisa ainda vem por aí. O momento agora é de avaliação dos mentores do primeiro escalão do governo passado e militares. Neste primeiro semestre, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar a denúncia contra militares e, possivelmente, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Raio X dos processos:

Ações no STF:

• 1552 ações penais
• 459 por crimes graves
• 1093 por crimes simples

Prisões:

• 78 presos provisórios
• 70 presos definitivos
• 7 presos em prisão domiciliar

Julgamentos

• 225 por crimes graves
• 146 por crimes leves

Decisões

• 371 condenados
• 5 absolvidos

Acordos de não persecução penal

• 527 acordos homologados

Extradições

• 61 pedidos de extradição

Penas de prisão aplicadas:

• 3 anos 0,9%
• 11 anos e seis meses 2,3%
• 11 anos e 11 meses 1,4%
• 12 anos 1,4%
• 13 anos e seis meses 14,5%
• 14 anos 36,1%
• 16 anos e seis meses 25,3%
• 17 anos 17,6%
• 17 anos e seis meses 0,5%

 

Ana Maria Campos +

postado em 09/01/2025 06:00