Visão do Direito

O que é justiça para você?

"É possível considerar a justiça um instrumento de equilíbrio para a vida social, constituindo-se em parâmetros norteadores das relações interpessoais, sempre respaldados por direitos e deveres que se tornam notórios no contexto de sustentação da própria sociedade."

Por Josimar Santos Rosa* — Desde a mais remota antiguidade, um grande debate tem sido suscitado com o objetivo de identificar os diferentes perfis para bem conceituar um princípio norteador da humanidade, que, em sua natureza, projeta uma base de grande significância, embora com múltiplos questionamentos

O ilustre jurista João Maurício Adeodato confere uma consistente abordagem sobre a linha conceitual sistematizada, promovendo com grande proficiência a ampliação dos horizontes temáticos, como segue: "A Justiça é a virtude moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo."

Em termos gerais e por meio de uma explicação informal, é possível considerar a justiça um instrumento de equilíbrio para a vida social, constituindo-se em parâmetros norteadores das relações interpessoais, sempre respaldados por direitos e deveres que se tornam notórios no contexto de sustentação da própria sociedade.

Vale destacar que a metodologia do filósofo Norberto Bobbio, em seu festejado tratado sobre a Teoria do Ordenamento Jurídico, confere uma proposta para assegurar o conhecimento da justiça, valendo-se de três pilares de sustentação:

I - A justiça é ordem.

II - A justiça é igualdade.

III - A justiça é liberdade.

Toda a essência da compreensão humana passa, inevitavelmente, por esses paradigmas que se conjugam e se completam, tornando-se indissociáveis diante dos desafios que demandam uma hermenêutica fundamentada em efetiva transparência. Esses fundamentos devem assegurar completa isenção e perfeita aplicação, garantindo que a justiça seja legítima.

Como base para a prática efetiva da justiça, dispõe a Constituição Federal:

"Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Por derradeiro, vale rememorar a visão do eixo gravitacional do sistema de Platão, no qual circundam o autodomínio, a coragem e a sabedoria. Logo, um padrão sustentado pela lógica e pela racionalidade deve inspirar hoje e sempre: Dia da Justiça!

*Diretor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

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