Conheça Luana Ruiz, destaque no direito agrário e conflitos fundiários

Trajetória da advogada é marcada por atuação no setor do agronegócio e ex secretária adjunta Secretaria Especial de Assuntos Fundiários

"Na verdade, não escolhi o agro — eu nasci nele. Cresci no campo" - (crédito: Divulgação)

A advogada Luana Ruiz é amplamente reconhecida por sua atuação no setor do agronegócio. Filha de uma paulista de São Carlos e de um sul-mato-grossense de Ponta Porã, nasceu em Ribeirão Preto, São Paulo, mas se mudou ainda jovem para Mato Grosso do Sul, onde sua história com a área teve início. "Na verdade, não escolhi o agro — eu nasci nele. Cresci no campo, aprendendo valores como trabalho duro, resiliência e respeito pela terra com meu avô, que nasceu em 1915. Essas experiências moldaram minha personalidade e meu compromisso com o setor", relata Luana.

Sua trajetória nos temas de conflitos fundiários e direitos territoriais indígenas, centrais em sua carreira, começou aos 14 anos. Em 22 de dezembro de 1998, durante os preparativos para o Natal, a fazenda de sua família foi invadida por grupos indígenas. "Fugimos atravessando um rio à noite e dormimos no mato na propriedade vizinha. Esse evento foi o ponto de partida para o meu interesse em estudar esses temas", recorda.

No âmbito acadêmico, iniciou seus estudos na área de Comunicação e Artes do Corpo, na PUC-SP, mas percebeu que "estava no lugar errado". Decidiu então transferir-se para a Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP), onde ingressou no curso de Direito com o objetivo de se aprofundar nos temas que marcaram sua infância e adolescência. "Meu Trabalho de Conclusão de Curso teve como tema 'Terras tradicionalmente ocupadas e o artigo 231 da Constituição Federal'", destaca.

Após concluir a graduação, intensificou sua atuação como advogada, sendo nomeada para acompanhar perícias antropológicas como assistente técnica. Posteriormente, aprimorou seus estudos com um mestrado em Direito Constitucional Econômico pela Unimar e uma pós-graduação em Arqueologia pelo Instituto Brasileiro de Arqueologia do Rio de Janeiro.

Durante diversas gestões da OAB/MS, Luana desempenhou papel ativo na Comissão de Assuntos Agrários, sendo uma das principais responsáveis pela transformação da comissão de temporária para especial. Nesse período, elaborou pareceres que embasaram o posicionamento da OAB/MS em questões de demarcação de terras e conflitos fundiários.

Luana integrou a equipe de transição do governo Bolsonaro, o que possibilitou sua participação na formulação de medidas provisórias estruturantes, incluindo o redesenho institucional que transferiu a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos e alocou a competência de demarcação de terras indígenas à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Posteriormente, assumiu o cargo de secretária adjunta nesta secretaria.

"Nesse cargo, acompanhei a movimentação do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal. Ao perceber a importância do caso, que contava com mais de 30 amicus curiae em defesa dos direitos indígenas, iniciei um trabalho de conscientização junto às entidades do agro, que resultou em mais de 180 petições de ingresso como amicus curiae", explica.

Durante sua gestão, enfrentou três processos éticos movidos pelo Ministério Público Federal, que alegavam conflito de interesses. Todos os processos, no entanto, foram arquivados, comprovando a legalidade de suas ações.

Luana também integrou a equipe técnica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob a liderança do general Augusto Heleno, em que foi responsável pela redação do substitutivo do Decreto 1.775/96, que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. Além disso, representou o Ministério da Agricultura em debates importantes no GSI, como os relacionados à viabilidade da base de Alcântara, que enfrentava reivindicações de comunidades quilombolas.

"No âmbito do Incra, nosso maior desafio foi combater a narrativa de que o governo era contra a reforma agrária. Embora não tenham ocorrido desapropriações de propriedades privadas, o governo Bolsonaro foi o que mais entregou títulos de propriedade, evidenciando que a reforma agrária vai além de desapropriações, abrangendo a implantação e manutenção de assentamentos, além da titulação definitiva", pontua.

Um dos marcos de sua carreira foi o acordo alcançado no STF, em setembro de 2024, após quase três décadas de litígios envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. "Após 27 anos de batalhas nos tribunais, em uma audiência de conciliação no STF, produtores rurais, indígenas, governo federal e estadual e o Judiciário chegaram a um acordo histórico. Meus pais e outros produtores de Antônio João, cujas propriedades estavam no processo de demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, entregaram suas terras em troca de indenização pelas benfeitorias em dinheiro e precatórios pela terra nua. Apesar do sofrimento e da perda, comemoramos a vitória, pois superamos quase três décadas de impotência e dor", conclui.

 

Maria Eduarda Lavocat +

postado em 26/12/2024 04:20