Por Cirlene Carvalho Silva*
A grilagem de terras é um crime que, além de afetar diretamente a economia, tem consequências profundas no contexto social, ambiental e jurídico no Brasil. Em 19/11/2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Pantsir, que investigou a existência de uma organização criminosa envolvida no parcelamento ilegal do solo no Lago Norte.
A grilagem de terras é um problema antigo no Brasil. Além de afetar o meio ambiente e a ordem jurídica, causa impactos profundos na segurança e estabilidade de comunidades inteiras. Esse ato é caracterizado pelo parcelamento ilegal de terras públicas ou privadas, com consequências que vão muito além do crime ambiental.
A venda de terrenos públicos é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais. Frequentemente, outras infrações, como falsificação de documentos e fraudes no processo de negociação, são identificadas, tornando ainda mais complexa a repressão à prática.
O caso ocorrido no Distrito Federal, por exemplo, evidencia como a grilagem pode se disfarçar de um processo legítimo de parcelamento e venda de terrenos, gerando a falsa impressão de que os imóveis estão regularizados e prontos para serem comprados. Esse artifício é usado para enganar potenciais compradores, levando-os a acreditar que estão adquirindo propriedades com documentação em ordem, quando, na verdade, são vítimas de um crime com graves repercussões. Nesse contexto, é crucial adotar medidas de conscientização para prevenir novos golpes, protegendo os direitos dos cidadãos e combatendo esse tipo de organização criminosa.
Algumas precauções podem ser adotadas para evitar cair no golpe da grilagem, como solicitar a certidão de ônus reais, documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que revela informações sobre a titularidade da propriedade e eventuais gravames, como hipotecas ou penhoras, além de registrar pendências legais sobre a área. Caso o imóvel apresente situação irregular, é necessário que o comprador solicite toda a documentação do vendedor que possa comprovar a história da propriedade.
A verificação de escrituras públicas relacionadas ao imóvel, mesmo que não registradas, também é uma medida importante. Embora a escritura, por si só, não legitime a propriedade sem o devido registro, pode fornecer informações relevantes sobre a cadeia de transações e os envolvidos na negociação.
Entretanto, para aqueles que foram vítimas de grilagem, as medidas a serem adotadas são distintas. A primeira ação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia, relatando a fraude e a invasão, caso tenha ocorrido.
Além disso, o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é indispensável nesse momento, pois ele pode orientar o comprador sobre os direitos legais e ajudá-lo a anular documentos fraudulentos, buscando reparar os danos causados pela fraude.
Os impactos sociais da grilagem de terras são profundos. A prática também contribui para o agravamento de conflitos fundiários, violência e insegurança em áreas urbanas e rurais. Além disso, o desmatamento e a degradação ambiental, frequentemente associados à grilagem, causam danos irreparáveis ao meio ambiente. O uso ilegal de terras para atividades como agricultura predatória e exploração madeireira insustentável destrói habitats naturais, afeta a biodiversidade e intensifica os efeitos das mudanças climáticas.
Para combater eficazmente a grilagem, diversas estratégias podem ser adotadas. O aprimoramento do sistema de registro de terras, com a implementação de sistemas mais transparentes e seguros, é uma dessas estratégias, dificultando a falsificação de documentos. A fiscalização rigorosa, com o aumento do efetivo e dos recursos das agências responsáveis, também é crucial para garantir a aplicação efetiva da legislação.
Paralelamente, campanhas educativas são fundamentais para alertar a população sobre os riscos. O uso de novas tecnologias, como satélites e drones, pode ser uma ferramenta valiosa no monitoramento e na detecção precoce de atividades ilegais.
Por fim, é necessário um esforço coordenado entre governo, sociedade civil e comunidades locais para criar políticas públicas eficazes no combate à grilagem. O desenvolvimento de políticas de gestão sustentável de terras, que incentivem o uso responsável e protegido das áreas, garantindo a preservação ambiental, é um passo fundamental.
*Advogada e sócia-proprietária do Carvalho & César Advogados Associados. Conselheira da OAB pela Subseção de Taguatinga/DF
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