Por André Vasques* — O seguro tem sido, há tempos, uma ferramenta essencial para a proteção financeira de indivíduos, famílias e empresas. Sua função é absorver o impacto financeiro de eventos inesperados, como acidentes, doenças ou desastres, preservando o patrimônio e a estabilidade financeira dos segurados. Isso proporciona maior segurança e tranquilidade, evitando que imprevistos comprometam de forma definitiva suas finanças.
Para a economia como um todo, o seguro também desempenha um papel crucial, ao facilitar o investimento e a expansão de negócios em diversos setores. Empresas de todos os portes podem investir com mais segurança, sabendo que possuem uma rede de proteção contra perdas. Isso resulta em um ambiente mais propício à inovação e ao desenvolvimento econômico.
Recentemente, o Brasil deu um passo importante para modernizar e fortalecer esse setor com a criação do Marco Legal dos Seguros. Esse conjunto de normas visa atualizar e aprimorar as regras que regem o mercado de seguros, adequando-as às demandas da sociedade atual e aos padrões internacionais. Mas, afinal, o que é esse marco regulatório e por que ele é tão relevante?
Entenda o que é o Marco Legal dos Seguros
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL nº 2.597/24, que segue agora para sanção presidencial. Caso sancionado, será instituído o Marco Legal dos Seguros. A lei trata de diversos temas, como a interpretação de contratos de seguro, prazos de prescrição, recusa, salvados, entre outros elementos envolvidos em uma relação de seguro.
O novo marco regulatório é o resultado de uma reforma que busca criar um ambiente mais seguro, transparente e competitivo para o setor de seguros no Brasil. A proposta simplifica normas antigas e, ao mesmo tempo, introduz medidas que aumentam a proteção ao consumidor e a clareza nas operações. Essa mudança é fundamental para que o mercado se ajuste a novos tipos de riscos que surgem em uma economia globalizada e digital, como os riscos cibernéticos e os impactos das mudanças climáticas.
Principais pontos do Marco Legal dos Seguros
Prazo de recusa: o prazo para que a seguradora recuse uma proposta passa de 15 para 25 dias.
Prazo de prescrição: aumenta para três anos o prazo para que beneficiários ou terceiros prejudicados exijam da seguradora indenização, capital, reserva matemática e prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. Nos demais casos, mantém-se o prazo de um ano.
Seguro de vida: revoga o trecho do Código Civil sobre seguro de vida e danos, preservando algumas regras já existentes e detalhando outras.
Aumento da transparência: as novas regras exigem que as seguradoras ofereçam informações claras sobre os produtos e seus respectivos riscos, facilitando a compreensão dos consumidores e promovendo maior confiança no setor.
Proteção ao consumidor: o marco reforça direitos dos segurados, como acesso à informação clara e resolução de conflitos de forma justa e ágil. A medida busca reduzir queixas e disputas entre segurados e seguradoras, melhorando a experiência dos consumidores.
Estímulo à inovação: com um ambiente regulatório mais moderno, espera-se que as seguradoras desenvolvam produtos mais acessíveis e variados, atendendo às demandas de diferentes perfis de consumidores. Essa inovação é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas e novas necessidades de cobertura.
Adequação a padrões internacionais: o marco aproxima o Brasil dos padrões globais de regulamentação de seguros, facilitando a integração do mercado nacional com o internacional. Essa adequação é vital para atender aos requisitos de estabilidade e previsibilidade exigidos mundialmente.
Impactos esperados
O novo marco legal dos seguros não apenas melhora as condições para os segurados, mas também fortalece o setor como um todo, criando um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento econômico. Ao reduzir a burocracia e incentivar a transparência e a inovação, o marco prepara o setor para os desafios do futuro e oferece maior segurança aos consumidores.
Esse avanço reafirma a importância do seguro para a economia e para a proteção dos brasileiros, proporcionando uma rede de segurança sólida e confiável para enfrentar os imprevistos da vida.
*Sócio-diretor na Moraes, Vasques & Maciel Advogados Associados
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