Por Renato de Mello Almada* — Pode parecer exagero, mas não é: a advocacia passa fome — e não é de agora. A cada dia, vemos mais e mais profissionais à míngua, independentemente da idade, sexo, cor ou padrão social.
Excetuando-se um pequeno número — em comparação ao total de advogados e advogadas em pleno exercício profissional no Brasil — de bem-aventurados profissionais condignamente remunerados por suas atuações, a esmagadora maioria está, há tempos, de pires na mão.
A remuneração dos profissionais da advocacia é pífia para a grande massa. Não há valorização alguma da profissão, e muitos acabam aceitando verdadeiras esmolas como forma de pagamento de salários ou honorários. Ou é isso, ou nada!
Em julho deste ano, a prefeitura de uma cidade do interior do estado do Rio de Janeiro divulgou um edital de concurso público oferecendo uma vaga para advogado controlador jurídico com salário de R$ 1.412,00 para uma jornada semanal de 30 horas.
Para concorrer ao cargo, era necessário possuir formação acadêmica em direito e registro na OAB. As funções atribuídas ao cargo incluíam controlar e fiscalizar atividades jurídicas, prestar assistência técnica e assessoramento, além de acompanhar processos administrativos, licitações e contratos, conforme regulamentação da atividade.
No início de novembro, foi noticiado que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso salarial do advogado empregado no país, para uma jornada de 20 horas semanais.
Infelizmente, esses valores não são muito diferentes no setor privado. Escritórios de advocacia também estabelecem padrões baixos de remuneração. Segundo uma rápida pesquisa na internet, o salário médio de advogados no Brasil é de R$ 3.500,00, mesmo com a exigência de experiência de 3 a 5 anos, conhecimentos específicos em determinadas áreas, domínio de línguas estrangeiras e outras qualificações.
É uma triste realidade que poucos comentam, até porque muitos preferem vender uma imagem de uma advocacia que não mais existe. Há muito tempo, o exercício da profissão deixou de ser "glamoroso" para a quase totalidade dos profissionais, excetuando-se alguns poucos que desfrutam de remunerações justas e adequadas.
E o que tem sido feito para mudar esse cenário? Nada ou muito pouco.
É necessário que a profissão volte a ser valorizada e respeitada. O advogado é parte essencial da justiça e merece ser tratado com dignidade pela sociedade, por seus pares e pelos Poderes públicos.
As entidades representativas da classe também devem exercer um papel mais enérgico na valorização da advocacia. Precisamos de ações concretas e efetivas, cortando, se necessário, na própria carne, para resgatar o respeito pelo exercício profissional da advocacia e sua justa remuneração.
Ao falarmos de remuneração, referimo-nos a todas as formas de ganho da profissão: salários para quem é assalariado; pró-labore para sócios e associados; honorários contratuais; e honorários de sucumbência.
Ousamos afirmar que, hoje, a advocacia é a profissão menos valorizada em comparação ao seu grau de importância para a sociedade. Uma simples verificação dos anúncios de vagas para advogados confirma essa constatação.
As remunerações são baixíssimas e não condizem com o exercício de uma das mais belas e importantes profissões.
Como chamariz, muitos anúncios de emprego prometem muito, mas entregam pouco ou nada de concreto. No final do mês, a remuneração é minguada e não corresponde à responsabilidade e às exigências que recaem sobre os ombros do profissional da advocacia. Por isso, dia após dia, os advogados também adoecem, física e emocionalmente.
Esperamos que esse trágico cenário se modifique. Nas próximas semanas, por todo o Brasil, teremos eleições para renovação ou não das seccionais e subseccionais da OAB.
É o momento de renovar nossas esperanças.
Que os discursos ouvidos neste período de campanha se concretizem Brasil afora, permitindo que tenhamos uma advocacia fortalecida e uma efetiva reconstrução da valorização profissional. Só assim, advogados e advogadas poderão vislumbrar dias melhores.
Que tenhamos consciência no momento de escolher nossos candidatos, e que Deus nos abençoe.
Precisamos reverter o cenário degradante que se estabeleceu na advocacia. A valorização da profissão é crucial para (re)estabelecer uma remuneração digna aos advogados e advogadas que, hoje, repita-se, passam fome!
*Advogado, consultor jurídico, diretor jurídico da Confederação Brasileira de Cinofilia
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