O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Latam a pagar uma indenização de R$ 30 mil para um casal a título de indenização por danos morais pela morte de seu cachorro durante viagem de Aracaju e São Paulo. Por decisão da companhia aérea, o animal de estimação foi transportado em voo diferente em outra aeronave, como "carga viva" em uma caixa menor de madeira. Entre a espera e a viagem de duas horas e meia, o cão ficou dentro da caixa por mais de seis horas. Quando ele chegou no destino, já estava morto. A perda do cachorro ainda teve um contexto triste: era o dia do aniversário do tutor e a tutora estava grávida.
Os dois lados do processo
Em meio aos milhares de processos que passam por seu gabinete, a ministra Daniela Teixeira concluiu a produção de um livro em que fala sobre a experiência de deixar a advocacia e se tornar magistrada, com grandezas e misérias, como ela mesmo diz. Numa única obra, a ministra se refere às duas faces do processo. De um lado, trata de decisões que deram razão à defesa. Do outro, decisões que a acusação estava correta. São 15 decisões de cada lado, comentadas pelos assessores e familiares de Daniela, que debateram com ela nesse primeiro ano como juíza. A apresentação do livro é do presidente do STJ, Herman Benjamin. O prefácio da acusação ficou a cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o da defesa, do presidente da OAB, Beto Simonetti. O lançamento será em 22 de novembro no STJ.
Chapa única
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, já tem o apoio de pelo menos 22 seccionais para ser candidato à reeleição em chapa única.
Mulheres e democracia
Com prefácio da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e apresentação do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, será lançada na próxima quarta-feira (06) a obra "Democracia, eleições e participação feminina". Trata-se de uma coletânea de textos de 48 autoras, com trabalho coordenado por Aline Osorio e Letícia Giovanini Garcia. O lançamento será realizado no STF, às 18h.
Candidata à OAB-DF receberá prêmio Carlota
Candidata à presidência da OAB-DF, Cristiane Damasceno foi selecionada para receber o prêmio Carlota Pereira de Queirós, destinado a agraciar mulheres que, no país, tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane foi indicada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e concorreu com 18 mulheres de destaque. Cinco delas serão homenageadas na Câmara dos Deputados em 26 de novembro.
Tendências de inovação no Judiciário
Pela primeira vez o Brasil tem um representante no Congresso de Tecnologia e Justiça, que acontece em Mendoza, na Argentina. O evento que está na sua 9ª edição, é uma oportunidade para membros do Judiciário e profissionais de tecnologia e da inovação discutirem e aprenderem sobre as últimas tendências na digitalização do ecossistema da Justiça. Quem representou o Brasil foi Ademir Milton Piccoli (foto), advogado focado em inovação e idealizador e CEO da J.Ex, empresa que atua em inovação pensando na justiça do futuro e um dos organizadores da ExpoJud, o maior evento e exposição de tecnologia, inovação e direito para o ecossistema de Justiça na América.
"A despeito de quase totalidade dos cientistas constatarem e documentarem que é a atuação do homem sobre a Terra a principal causa da mudança climática, ainda existe um negacionismo muito relevante. Fazer de conta que um problema não existe, não é, por certo, a melhor forma de enfrentá-lo" - Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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