Por Eneida Orbage de Britto Taquary* — A violência é um fenômeno social e global, presente em todo o mundo. Todavia, a violência contra a mulher se tornou endêmica. A realidade do Distrito Federal não é diferente. Atualmente, alcançamos a marca de 15 feminicídios no ano de 2024. Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, há mais de 18 anos, muitas políticas de proteção à mulher foram elaboradas, e outras ações foram implementadas em âmbito nacional, influenciando decisivamente o enfrentamento da violência contra a mulher no Distrito Federal.
O combate à violência contra a mulher no DF tem sido enfrentado com ações afirmativas, que proporcionam desde o acesso a serviços públicos especializados até a representação política na Câmara Distrital e no Congresso Nacional.
Entre os direitos conquistados, o maior deles é o acesso à informação. Ter consciência de que se é vítima de violência e conseguir se mobilizar para denunciar constitui uma revolução no comportamento feminino, que sempre foi sufocado pela discriminação e pela falta de oportunidades igualitárias na sociedade.
Além do acesso à informação, podemos destacar os avanços na educação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF possui uma das taxas mais altas de escolarização feminina do país, com 93,4% das mulheres entre 15 e 29 anos tendo concluído o ensino fundamental. Além disso, a Secretaria de Educação do DF tem investido em programas para combater a evasão escolar de meninas e promover a igualdade de gênero na educação. Em 2023, foram matriculadas na rede pública 208.608 estudantes do sexo feminino.
Ainda é necessário esclarecer, por meio de mais campanhas educativas, o que é a violência. Há muita desinformação e ignorância sobre as múltiplas formas de violência, como elas são perpetradas e quais medidas protetivas existem na legislação e podem salvar mulheres, meninas e meninos desses ataques de violência.
Outro avanço foi na segurança pública, com a criação de duas delegacias de atendimento especializado: a Deam I - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, que funciona há mais de 30 anos, e a Deam II - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, com quatro anos de funcionamento, ambas operando 24 horas por dia.
É importante também citar a criação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), uma iniciativa da Polícia Civil do DF para enfrentar a violência contra a mulher, em parceria com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJDFT), as Promotorias de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (MPDFT), além de outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade civil organizada. O Nuiam busca prestar um atendimento mais humanizado e eficiente, oferecendo melhores condições para que a mulher possa interromper o ciclo de violência.
Não posso deixar de mencionar as políticas públicas voltadas para as mulheres. O Distrito Federal conta com uma Secretaria de Estado da Mulher, criada em 1986, que tem como objetivo promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. Além disso, o DF possui uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência, que inclui casas-abrigo, centros de referência e delegacias especializadas.
Portanto, diversos avanços aconteceram na luta contra a violência à mulher no DF, porém muitos desafios ainda precisam ser enfrentados.
Eneida Orbage de Britto Taquary é professora do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e membro do Observatório das Múltiplas Violências Praticadas contra a Mulher da OAB/DF.
*Professora do curso de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e membro do Observatório das Múltiplas Violências Praticadas contra a Mulher da OAB/DF
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