O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se reunir na próxima terça-feira (15) para eleger os nomes dos desembargadores federais e dos membros do Ministério Público (MP) que concorrerão às vagas abertas em decorrência da aposentadoria das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz, respectivamente. Duas mulheres abriram espaço, mas a disputa masculina para substitui-las é grande. No páreo pela vaga de Asusete Magalhães, há 16 desembargadores federais, sendo apenas cinco mulheres. Na briga pela sucessão de Laurita Vaz, são 40 nomes de integrantes do Ministério Público, com 13 candidatas. A votação é secreta. Em seguida, as duas listas serão encaminhadas ao presidente Lula, a quem cabe as indicações que passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário do Senado.
Investigação aponta suspeitos
O STJ e a Polícia Federal já têm os nomes de suspeitos de participar de um esquema de vendas de decisões judiciais na Corte. Um dos envolvidos na investigação, divulgada na semana passada pela revista Veja, é servidor do tribunal há 20 anos e passou por oito gabinetes nesse período. O processo administrativo disciplinar aberto contra ele já está concluído. Nesta semana, um novo processo interno foi aberto contra uma servidora. O assunto foi tratado em uma longa reunião, de mais de duas horas, em que o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, explicou aos colegas toda a situação.
A avaliação de ministros é de que a situação de vazamento de decisões que podem ter sido negociadas com as partes é "apavorante" porque poderia ter acontecido com qualquer magistrado, sem consentimento ou conhecimento. O caso envolve servidores concursados e considerados de confiança de ministros. Não tinha como os ministros saberem porque as decisões era de rotina, dentro da normalidade. Decisões eram vendidas para as partes que já venceriam o processo. Os ministros ficaram solidários com os colegas que tiveram servidores envolvidos. Uma das magistradas ficou muito abatida na reunião e até chorou.
Apresentação da amiga
Caberá à ministra Maria Cristina Peduzzi fazer hoje o pronunciamento de boas-vindas ao novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Peduzzi tem uma relação de amizade com Corrêa da Veiga e poderá apresentar uma parte da biografia do novo presidente que atua há 43 anos na magistratura trabalhista e é conhecido pelo perfil conciliador.
Autoridades
Entre as autoridades que devem acompanhar a posse do novo presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, do vice-presidente, Mauricio Godinho Delgado, e Vieira de Mello Filho como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, estão os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também deve acompanhar a solenidade.
Sem benefícios para homofobia
Decisão da Quinta Turma do STJ apontou que não cabe acordo de não persecução penal (ANPP) em casos de homofobia. Os ministros consideraram que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o benefício não é cabível.
Ação contra condenações que contrariam o MP
A OAB Federal quer impedir que juízes condenem réus quando o Ministério Público, autor da ação, defender a absolvição. Em ação assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti (foto), pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (SP), e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, a entidade questiona no STF a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal.
Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (SP), e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa.
Urnas
"Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas porque, inclusive, esse já não foi mais um problema porque observadores internacionais, a abertura do código fonte um ano antes e o monitoramento por todos os partidos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal... Não há como fraudar o sistema eleitoral brasileiro que é um dos orgulhos da nacionalidade, um dos melhores do mundo. Esse é o Brasil que dá certo" — Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
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