A Procuradoria do Cidadão e a restauração do Teatro Nacional

Preocupação com a preservação da memória do Teatro Nacional e seus patrimônios - (crédito: Júnior Aragão/Divulgação)

Por José Eduardo Sabo Paes*— O Teatro Nacional Cláudio Santoro, localizado em Brasília, foi fechado em fevereiro de 2014 devido a diversos problemas de segurança e acessibilidade. Com uma área total de 500 mil metros quadrados, ele abrange a Sala Martins Pena, a Sala Villa-Lobos, o Espaço Dercy-Gonçalves, a Sala Alberto Nepomuceno e o Anexo.

Vale salientar que, desde 2018, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que tem entre suas atribuições a defesa dos direitos fundamentais do cidadão, inclusive o direito à cultura, vem monitorando de forma contínua as obras de restauração do Teatro Nacional Cláudio Santoro, com foco na qualidade das intervenções realizadas, dado seu caráter de imóvel tombado. Isso é especialmente relevante, pois o teatro, projetado por Oscar Niemeyer em 1958 para ser o principal equipamento cultural da nova capital, teve sua construção iniciada em julho de 1960, mas só foi concluído em 1981, antes da existência de regulamentações sobre acessibilidade, prevenção de incêndios, etc.

A execução da obra está sob supervisão constante da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que acompanha de perto o andamento dos trabalhos para garantir a preservação das características históricas e arquitetônicas do imóvel tombado, em conformidade com as diretrizes do IPHAN e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

As obras de restauro do TNCS começaram em janeiro de 2023 e, devido a questões financeiras e orçamentárias e à complexidade das obras, o Governo do Distrito Federal decidiu realizar os trabalhos de restauração por etapas, começando pela Sala Martins Pena e seu foyer. A reforma do equipamento público envolve a parte elétrica, restauração e segurança das estruturas, pisos e revestimentos, além da implementação de melhorias de segurança e acessibilidade para o público.

A reforma também foca na implementação de normas rigorosas de segurança contra incêndios, com a instalação de sprinklers, saídas de emergência adequadas e rotas de evacuação. Adicionalmente, melhorias na acessibilidade, como rampas e sanitários adaptados, fazem parte do escopo para garantir conformidade com as legislações vigentes.

O custeio, que inicialmente seria feito com recursos da União, passou a ser de responsabilidade do GDF após o distrato do convênio, com alocações de R$ 16,7 milhões na lei orçamentária de 2023 e R$ 16 milhões na LOA de 2024.

É importante ressaltar que o teatro contempla arquitetura, paisagismo, painéis de azulejos de Athos Bulcão e jardins de Burle Marx. A área externa do prédio é revestida com blocos de concreto criados por Athos Bulcão em 1966. Niemeyer se preocupava em que a obra fosse de interesse arquitetônico, mas que fugisse da rotina, mantendo o critério da simplicidade e da liberdade plástica que ele acreditava caracterizar os edifícios da cidade. Isso exige extrema atenção, cuidado e responsabilidade por parte dos que estão encarregados da restauração desse monumento.

Nesse contexto, a Procuradoria Distrital tem realizado vistorias frequentes e acompanhamento constante das obras do complexo cultural do teatro, em conjunto com a Secretaria de Cultura, a Novacap, o IPHAN e a própria executora da obra.

Inclusive, no último dia 30 de agosto, foi realizada mais uma vistoria nas obras do Teatro Nacional, com o intuito de avaliar o cronograma físico-financeiro, tendo a expectativa de reabertura da sala prevista para ocorrer neste segundo semestre de 2024.

A PDDC está preocupada com a preservação da memória do patrimônio histórico tombado, assegurando que a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro siga as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SCEC), preservando os espaços públicos internos e externos conforme as características originais do projeto. Afinal, o Teatro Nacional é, por si só, um espetáculo.

*Procurador distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios