Associação faz apelo ao STF para salvar baleias no Japão

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. - (crédito: EBC)

A Associação Nacional de Advogados Animalistas (Anaa) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caça de baleias no Japão. A entidade pede a mais alta instância da Justiça brasileira que determine ao país asiático o pagamento de indenizações bilionárias por danos animais e ambientais. Reivindica, ainda, que o tribunal a pressione internacionalmente o Japão para interromper a perseguição aos mamíferos marinhos.

Na ação, a Anaa qualifica o Japão como “réu” e faz um apelo ao STF para recorrer à “jurisdição universal”. No entender da associação, esse princípio do Direito Internacional estabelece “a competência de um Estado para processar crimes gravíssimos, independentemente de onde tenham ocorrido, da nacionalidade dos autores ou das vítimas, ou de qualquer conexão direta entre o crime e o Estado que exerce tal jurisdição”.

Se há críticas sobre o ativismo do Supremo em temas nacionais, pode-se esperar reação ainda maior caso o Judiciário brasileiro decida intervir em temas no exterior.

Idosos e Justiça

No Dia Internacional da Pessoa Idosa, 1° de outubro, o Superior Tribunal de Justiça e o Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizarão o 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça. O evento será um espaço de diálogo, troca de experiências e reflexões sobre os direitos e a inclusão social da população idosa.

Com início previsto para as 9h30 e encerramento às 13h, a programação contará com a participação de ministros, professores e outros especialistas no tema. A abertura será conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; pelo vice-presidente do Tribunal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

Além de conferências e painéis de discussão sobre temas, como proteção integral e acesso à Justiça, o evento pretende destacar a importância de um olhar atento e cuidadoso para as questões que envolvem a terceira idade.

Em memória de Chico Mendes

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima terça-feira (1º/10) o julgamento de recursos da TV Globo e da viúva de Chico Mendes em que brigam sobre o dever de a emissora de indenizar a família pela realização da minissérie Amazônia — de Galvez a Chico Mendes. O julgamento foi suspenso em junho após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

No recurso, a viúva do líder seringueiro, morto na década de 1980, afirma que os direitos de sua personalidade foram utilizados “indevidamente” na obra. Sustenta que a veiculação, além de ter ocorrido sem seu consentimento, narrou momentos históricos de forma equivocada e inverídica. Requer o pagamento por indenização de 0,5% dos lucros obtidos com a produção televisiva, pelos danos materiais e morais pela utilização indevida de sua imagem.

A TV Globo, por sua vez, sustenta que a minissérie em questão não é obra biográfica, mas seu objetivo foi o de entretenimento. E recorre contra os herdeiros da viúva que também pleiteiam parte dos lucros obtidos com a produção, em razão não terem autorizado e de também serem parte da história.

Qual a cor da advocacia

A guerra de cores que já marcou a política eleitoral de Brasília se repete este ano nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil. Dessa vez, pelo menos, três cores serão predominantes. Paulo Maurício Braz Siqueira , o Poli, manterá a tradicional cor do grupo, o laranja. Cleber Lopes, apoiado pelo governador Ibaneis Rocha, apostará no verde. Já Everardo Gueiros, histórico adversário de Délio Lins e Silva Júnior e dissidente do grupo de governador, de quem é amigo, optou pelo azul.

Há outros possíveis candidatos, que terão que escolher a coloração até o dia da inscrição das chapas, prevista para 4 de outubro. Como a disputa entre os advogados é sempre aguerrida, só o branco é que deverá ficar de fora dessa paleta.

Terra sagrada

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandoskwi, declarou a posse permanente da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada entre os municípios paraenses de Itaituba e Trairão, pelo povo indígena Munduruku. A decisão, publicada em portaria ontem, encerra uma disputa de 17 anos do povo Munduruku pela demarcação das terras, ameaçadas pelo avanço da soja, do garimpo ilegal e pela Ferrovia Ferrogrão.

Os Munduruku disputam a terra desde 2007. Naquele ano, formouse um grupo técnico para realizar estudos de delimitação da área. A documentação foi aprovada em 2016. Com a decisão de Lewandowski, o processo depende da homologação pela Casa Civil.